Juiz que liberou pagamento de tarifa técnica no DF é padrinho de secretário

O juiz que determinou a suspensão do pagamento de nova tarifa técnica às empresas de ônibus do DF  e, horas depois, voltou atrás na decisão, é padrinho de casamento do secretário de Transporte e Mobilidade (Semob),Valter Casimiro. Segundo reportagem publicada pelo Jornal O Globo, o titular da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Jansen Fialho de Almeida, tem relação próxima com o titular da Mobilidade e ainda trabalha com a esposa do secretário, Christiane Machado, que é servidora.

Para revogar a suspensão do pagamento de R$ 200 milhões em tarifa técnica, o magistrado destacou, em 6 de novembro, que o assunto tramitava em regime de urgência e que deve ser apreciado por ele nos próximos dias. Assim, o bloqueio dos recursos não seria necessário.

“Não vislumbro prejuízo em manter o status quo ante como busca a parte. Isso porque em menos de uma semana será apreciada a liminar e, caso indeferida, a compensação em favor dos cofres públicos fica desde já autorizada, porquanto acolho o pleito”, afirmou o magistrado na decisão.

Porém, a análise de mérito não ocorreu. Dias depois, o autor da ação popular, deputado distrital Fábio Felix (PSol), decidiu retirar a ação e o processo foi extinto.

Assim, ficou mantido o que previam as portarias, de outubro deste ano, que instituíram um aumento da tarifa técnica anual de R$ 200 milhões. A tarifa técnica é o valor pago pelo governo para manter o sistema de transporte público, uma vez que as passagens compradas pelos usuários não seriam suficientes para custear as despesas.

Suspeição

Com a relação de amizade como padrinho de casamento do secretário de Mobilidade do DF, o juiz deveria ter se declarado “suspeito” para julgar o caso.

À reportagem do O Globo, o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) afirmou que “a suspeição não foi levantada porque “tais medidas são subjetivas”, ou seja, cabe ao próprio juiz se declarar suspeito ou algum dos interessados questionar os fatos.

Procurado pelo Metrópoles, Valter Casimiro não havia respondido até a última atualização desta reportagem.O espaço permanece aberto.

Reajustes

A pasta incrementou o subsídio pago a quatro empresas do sistema. A Pioneira teve o maior aumento. A tarifa técnica por cada passageiro saltou de R$ 4,5910 para R$ 7,5864, configurando crescimento percentual de 65,25%.

Os aumentos são retroativos a 1º de julho deste ano. Por outro lado, a secretaria reduziu a tarifa paga para a Urbi. O valor teve queda de 18,57%, caindo de R$ 5,0682 para R$ 4,1272.

Pioneira: R$ 4,5910 para R$7,5864 (+ 65,25%)

São José: R$ 5,1350 para R$ 8,0262 (+56,3%)

Piracicabana: R$ 4,4273 para R$ 4,9578 (+11,98%)

Marechal: R$ 5,0615 para R$ 5,1778 (+2,30%)

Urbi: R$ 5,0682 para R$ 4,1272 (-18,57%)