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IPVA: Secretaria de Fazenda do DF envia cobrança aos inadimplentes

Débitos entram em dívida ativa em 2019 e acréscimo de 10%. Ao total, são 238 mil veículos nessa situação, com R$ 141 milhões a pagar

atualizado

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Daniel Ferreira/Metrópoles
Carros em pista asfaltada vistos de cima
1 de 1 Carros em pista asfaltada vistos de cima - Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal iniciou campanha para cobrar os inadimplentes do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2018, que totalizam 209 mil proprietários e 238 mil veículos.

Nesta quinta-feira (27/12), o órgão começou o envio de notificações por e-mail para mais de 114 mil contribuintes. No início de dezembro, foram postadas 255 mil cartas a devedores do IPVA/2018. Além disso, a Agência de Recuperação de Crédito efetua a cobrança telefônica, com meta de atingir cerca de 12 mil selecionados.

Juntos, os proprietários desses veículos devem aproximadamente R$ 141 milhões.

Os valores estão autorizados a serem inscritos em dívida ativa na virada do ano, o que acarretará o acréscimo de 10% no montante devido, além de sujeitar os devedores ao protesto dos débitos em cartório.

Aplicativo
Os débitos do IPVA podem ser quitados por meio do novo aplicativo desenvolvido pela Secretaria de Fazenda, o SeFAZ DF.

Lançada exclusivamente para smartphones com o sistema operacional Android, a nova ferramenta já está disponível no Google Play e permite fazer consultas e pagar impostos.

Para isso, basta o usuário se cadastrar, acessar a área restrita e informar o número do registro nacional de veículos automotores (Renavam) — até o limite de dez carros, por CPF ou CNPJ.

Na sequência, verificar a dívida em aberto e selecionar as parcelas que pretende quitar. Depois, basta clicar na opção “copiar a linha digitável” e seguir para o pagamento via banco de preferência.

Outra facilidade é a consulta de cobranças enviadas por e-mail. Para maior segurança, uma palavra–chave, escolhida pelo contribuinte no momento do cadastro no aplicativo, aparecerá nas mensagens encaminhadas pela secretaria.

Correntistas do Banco do Brasil e do Banco de Brasília (BRB) podem pagar os débitos do tributo e organizar os futuros vencimentos usando os aplicativos digitais dos respectivos bancos. A simplificação do processo se tornou possível graças aos convênios firmados entre a Secretaria de Fazenda do DF e as instituições, para o compartilhamento de dados.

Dessa forma, os clientes dos bancos têm a opção de pagar o IPVA usando o débito em conta, sem a necessidade de emissão do carnê ou da inserção dos dados do veículo.

Além do SeFAZ DF, mais de 90% dos serviços para pessoa física, como a emissão da segunda via do imposto, estão disponíveis nos portais institucional e de serviços.

Esclarecimento de dúvidas ou orientações básicas podem ser obtidas pela central telefônica (156), opção 3, e na página da Fazenda no Facebook.

Questionamentos e serviços mais complexos deverão ser encaminhados para o Atendimento Virtual.

Outra opção é buscar atendimento presencial nas agências da Receita do DF e nos postos da secretaria no Na Hora. Nestas opções, no entanto, será preciso o contribuinte fornecer o número do Renavam no ato do pagamento e emissão do documento.

A rede de lojas do BRB Conveniência também oferece alguns serviços e consultas, com o custo tabelado de R$ 2.

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