Integrantes de ONGs que fraudaram INSS têm empresas no mesmo endereço
Ao menos três membros da Conafer e da AAB criaram diversos CNPJs com capitais acima de R$ 100 mil que operam no mesmo endereço no DF
atualizado
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Nomes por trás da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais do Brasil (Conafer) e da Associação de Aposentados do Brasil (AAB), ambas investigadas por envolvimento no caso que ficou conhecido como a farra do INSS, criaram diversos CNPJs distintos, com capitais acima de R$ 100 mil, que operam no mesmo conjunto de endereços no Distrito Federal.
Um desses empreendimentos, nomeado como Solution, foi aberto por Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior – contador da Conafer, e supostamente funciona no mesmo local de uma Igreja Evangélica, fundada por uma das sócias da AAB, identificada como Lucineide dos Santos Oliveira, no Recanto das Emas.
O Metrópoles esteve no endereço e encontrou apenas a instituição religiosa, erguida entre um centro catequético e um terreno baldio. Apesar disso, segundo dados da Receita Federal, a loja de Samuel está ativa no espaço, configurando a suspeita de ser uma empresa fantasma.
Outros 10 CNPJs também vinculados à dupla, bem como a um terceira pessoa ligada ao presidente da Conafer – o assessor Cícero Marcelino de Souza Santos –, supostamente funcionam na parte superior de um sobrado na região administrativa.
Apesar de os envolvidos terem indicado na Receita Federal o endereço como sede das empresas – que prometem oferecer desde comércio varejista à locação de carros e atividades de apoio à agricultura, – a fachada do pequeno escritório exibe apenas chamada para dois desses empreendimentos: a Expresso e um segunda companhia também apelidada como Solution.
Veja:
Um outro CNPJ registrado no nome de Lucineide dos Santos Oliveira, a sócia da AAB, está localizado na Quadra 403 Conjunto 19 do Recanto das Emas. A reportagem esteve no endereço e ouviu de testemunhas que apenas uma tapiocaria funciona há anos no local.
Além de pertencerem a integrantes de instituições diferentes e dividirem um único espaço, essas empresas carregam um outra curiosidade: a maioria tem como contato principal o mesmo endereço de e-mail.
Conheça as empresas e onde estão localizadas:
Convocado a prestar depoimento na CPMI que apura as fraudes do INSS, Cícero Marcelino chegou afirmar que lucrava “uns trocos” com o dinheiro que deveria ser destinado aos aposentados e pensionistas. O homem admitiu, ainda, que abriu empresas para prestar serviços a pedido do presidente da Conafer.
Cícero também contou que recebia planilhas de pagamentos para as entidades da Conafer e os repassava, mas negou conhecer Samuel Chrisostomo, apesar de supostamente conduzir empresas no mesmo local que ele.
Durante a CPMI, as empresas de Cícero foram apontadas como empreendimentos laranja. “A única coisa que estou vendo aqui nesta CPMI é que as pessoas que os sindicatos ajudam são os próprios dirigentes e seus familiares, as empresas dos dirigentes, dos familiares, ou dos laranjas e familiares dos laranjas. E você é um laranja, suas empresas são empresas laranja”, disse a deputada Adriana Ventura (Nov-SP).
Programa previdenciário
A Conafer divulga, no site da confederação, o Programa +Previdência Brasil, que, segundo a página, visa dar publicidade a informações sobre a educação previdenciária e o INSS Digital. As iniciativas incluem cursos sobre benefícios, de modo a auxiliar os interessados a reivindicarem os próprios direitos.
O site também detalha que não há custo nesse processo. “As associadas não receberão remuneração advinda do INSS nem dos usuários pela execução do serviço, não sendo impedidas de cobrar a mensalidade associativa do beneficiário do serviço”, diz o portal.
A investigação da CGU demonstrou, porém, que a situação não era como a Conafer fazia parecer. Os auditores ouviram 56 pessoas, em 16 unidades da Federação, que tiveram descontos feitos pela confederação. Nenhuma das vítimas havia autorizado o repasse.
A controladoria acrescentou que 621.094 aposentados tiveram desconto nos pagamentos ligados à Conafer só no primeiro trimestre de 2024.
AAB pediu desconto a pessoa morta
A Associação dos Aposentados do Brasil solicitou o desconto em benefício de pessoas mortas há décadas. Levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que a AAB, sediada em Brasília, solicitou indevidamente, em mais de 27 mil casos, a inclusão de descontos associativos de pessoas já falecidas.
Foi o caso, por exemplo, de Jaime dos Santos, morto em 25 de outubro de 2002, aos 46 anos de idade. Mesmo assim, a entidade pediu, em março de 2024, isto é, mais de duas décadas depois, o cadastro dele na lista de descontos do INSS.
“Trata-se de conduta que, em tese, configura tentativa de burlar os controles da Administração Pública”, explica a CGU. “Os fatos constituem forte indício de atuação fraudulenta, na medida em que supostamente revela a inexistência de qualquer manifestação válida de consentimento por parte do beneficiário”, prossegue o órgão controlador.
O outro lado
Em nota, a defesa de Cícero Marcelino de Souza Santos declarou “que não tinha acesso ao processo que investiga as empresas no Distrito Federal, tendo tomado conhecimento da existência da apuração somente após a reportagem divulgada pela imprensa”.
“Após isso, a defesa protocolou pedido de acesso aos autos, medida necessária para compreender integralmente o teor da investigação. Dessa forma, a defesa informa que só poderá se manifestar de maneira mais detalhada depois que tiver acesso completo ao processo. Em relação à prisão, a defesa afirma que já está adotando todas as medidas cabíveis para proteger os direitos do seu representado”, disseram os advogados, por meio de nota.
O Metrópoles tentou contatar as outras pessoas mencionadas no texto por meio de e-mail e por telefone, mas não obteve retorno até a última atualização. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
