Infratores devem R$ 58 milhões em multas de trânsito no DF

Você pode até não vê-los ou ignorá-los, mas os aparelhos de fiscalização eletrônica funcionam a todo vapor nas ruas do Distrito Federal. Das 504.422 multas aplicadas no primeiro semestre de 2018 pelos 407 equipamentos do Departamento de Trânsito (Detran-DF), 341.896 ainda não foram pagas. O débito total é de R$ 58.201.756. Os dados são de setembro, obtidos pelo Metrópoles por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O que as pessoas deviam, somente no primeiro semestre deste ano, já ultrapassa o total computado nos anos anteriores. Em 2017, por exemplo, foram 845.638 infrações flagradas por 405 equipamentos. Com 511.426 quitadas, a arrecadação alcançou R$ 70.671.159. Outras 334.212 ficaram em aberto, totalizando uma dívida de R$ 57.165.360.

Atualmente, dos equipamentos em funcionamento espalhados por 15 mil km de malha viária sob responsabilidade do Detran, 142 são radares fixos; 134 aparelhos que flagram avanço de sinal e excesso de velocidade; e 124 barreiras eletrônicas. O que dá uma média de um a cada 36km. Os aparelhos estão em vias urbanas, como o Eixo Monumental e as W3 Sul e Norte.

Nos primeiros seis meses do ano, as infrações mais recorrentes foram excesso de velocidade, com 419.233 registros. Velocidade excessiva ou inapropriada é responsável por uma em cada três mortes por acidentes de trânsito em todo o mundo, conforme índices apontados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Logo atrás no ranking, estão avanço de sinal vermelho, com 67.153 multas; uso da via exclusiva de ônibus, com 17.144; e parar na faixa, com 964. Entretanto, 72 do total foram suspensas, segundo informou o Detran-DF.

Mas o que é feito com o dinheiro? De acordo com o Detran-DF, a arrecadação decorrente dessas multas é aplicada em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Segurança e educação
A doutora em transporte e professora de engenharia civil do Centro Universitário de Brasília (UniCeub) Mônica Velloso pontua que os aparelhos são importantes. “Para medir a segurança de trânsito, pegamos o índice de mortos e comparamos com o da frota ou de habitantes da cidade. Em Brasília, antes de ter esses equipamentos, tinha índice que barrava o pior do Brasil”, destaca.

Além de encontrar motoristas que desobedecem a lei, os aparelhos também levantam informações importantes para atuação dos órgãos de fiscalização, ressalta a especialista.

O verdadeiro vilão é quem desobedece a velocidade. O equipamento presta outro serviço: faz levantamento de todos os veículos que passam por ele. A partir da coleta desse dado, é possível produzir uma série de medidas e planejamento de tráfego

Mônica Velloso, doutora em transporte e professora do UniCeub

Doutor em direito e colaborador do Centro de Formação em Transportes e Recursos Humanos (CEFTRU) da Universidade de Brasília (UnB), Adriano de Bortoli destaca que as campanhas de educação devem estar em conjunto ao controle de tráfego. “São essenciais e devem ocorrer frequentemente. E isso importa em iniciativas inovadoras no ambiente educacional, da pré-escola à universidade, no ambiente de trabalho e de lazer”, alerta.

Redução
Diretor-geral do Detran-DF, Silvain Fonseca ressalta que algumas multas não devem ser quitadas neste ano porque, entre outros motivos, dos 1,764 milhão de veículos, 1,029 milhão estão licenciados. “Se a pessoa licenciou, ela não tem pressa para quitar de novo. Além disso, alguns motoristas vão recorrer”, explica. Caso o débito não seja pago, não é possível regularizar o automóvel e o condutor corre o risco de entrar na dívida ativa não tributária.

O Detran terá de ressarcir motoristas multados por excesso de velocidade em barreiras eletrônicas instaladas em vias cujas velocidades máximas tenham sido alteradas após a colocação dos equipamentos. A devolução também vale para quem foi penalizado em pistas com limites de velocidade variáveis em trechos distintos. A Justiça determinou o ressarcimento imediato das infrações anuladas, cassadas ou anistiadas pela Lei Distrital nº 1.909/98, por lei federal ou ato da própria administração.

De acordo com o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), os condutores prejudicados têm 15 dias úteis, a partir de 14 de novembro, para se habilitar na ação civil pública junto à 3ª Vara de Fazenda Pública a fim de receber os valores devidos. Também é possível requerer o direito no próprio Detran.

O governador eleito do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) é contra o atual sistema. “Nós vamos trabalhar fortemente para que a fiscalização eletrônica seja reformulada. Os pardais não podem ter função punitiva, mas principalmente educativa”, informou, por meio da assessoria de imprensa.

O político, que assume a principal cadeira do Palácio do Buriti em 1º de janeiro de 2019, disse ter enviado ao presidente do PP, senador Ciro Nogueira, proposta para alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “No DF, quero que 50% dos recursos das multas sejam aplicados no atendimento a vítimas de trânsito. Os outros 50% continuarão para educação no trânsito”, completou.