"Infraestrutura precária", diz MP sobre o sistema penitenciário do DF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) divulgou, nesta terça-feira (13/5), um diagnóstico sobre os presídios da capital e a prestação de assistências nessas unidades prisionais. O estudo conclui que o sistema penitenciário é precário, superlotado e não conta com orçamento nem políticas públicas integradas e continuadas.

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Ministério Público divulgou nota técnica nesta terça-feira (13/5)

Nina Quintana/Metrópoles @ninaquintana

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MP identificou problemas quanto à assistências nos presídios do DF

Igo Estrela/Metrópoles

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Além do número de encarcerados, existem 5.721 mandados de prisão em aberto na capital federal, de acordo com o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP)

RAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES

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A Colmeia também foi visitada por fiscais

Reprodução

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Superlotação é um dos problemas registrados

BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto

A nota técnica nº 01/2025 foi produzida pelo Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri/MPDFT). Entre junho e agosto de 2024, fiscais estiveram em seis prisões do DF, sendo elas:

• Penitenciária do Distrito Federal (PDF) I, no Complexo da Papuda
• Penitenciária do Distrito Federal (PDF) II, na Papuda
• Penitenciária do Distrito Federal (PDF) IV, na Papuda
• Centro de Internamento e Reeducação (CIR), na Papuda
• Centro de Detenção Provisória (CDP), na Papuda
• Presídio Feminino do DF (Colmeia), no Gama

Os especialistas fiscalizaram de que forma as assistências material, jurídica, psicossocial e religiosa vêm sendo ofertadas no sistema penitenciário. O diagnóstico reconhece que houve avanços, mas aponta sérios problemas e afirma que o poder público precisa intervir.

“Situações como a ausência de fornecimento direto de vestuário, insuficiência de espaços físicos adequados para o atendimento jurídico, carência de profissionais especializados de serviço social e restrições de infraestrutura para a prática religiosa demonstram a necessidade de intervenções estruturantes por parte do Estado”, diz a nota técnica.

Como medida, a nota sugere ampliação de cargos na Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) do DF, “abrangendo áreas como serviço social, psicologia e outras profissões”. “A criação desses cargos permitiria a constituição de equipes multidisciplinares próprias, devidamente capacitadas para a execução das diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (Suas)”, destaca o documento.

“O Nupri continuará a acompanhar e fiscalizar a implementação das políticas públicas voltadas ao aprimoramento das assistências prisionais”, finaliza.

O Metrópoles tentou contato com a Seape-DF para saber se a pasta tomou ciência da nota técnica e se pretende buscar a ampliação de cargos. O espaço está aberto para manifestações.