Infância roubada: 82% das vítimas de estupros no DF têm menos de 14 anos

Uma pesquisa inédita, elaborada no programa de pós-graduação em Ciências e Tecnologias em Saúde da Universidade de Brasília (UnB), traçou um diagnóstico sobre os crimes de estupro no Distrito Federal entre 2018 e 2021. O estudo, que analisou 3.375 casos, apresenta um diagnóstico completo do perfil das vítimas e dos criminosos. 

A análise mostrou que existem cinco padrões distintos de vitimização que exigem estratégias específicas de investigação, prevenção e políticas públicas. São eles:

1. Crianças abusadas no ambiente intrafamiliar, por pessoas de confiança, em crimes de difícil comprovação;
2. Estupro praticado por conhecidos em ambientes internos e sem uso de armas;
3. Adolescentes e jovens abusadas no contexto noturno, frequentemente com uso de substâncias psicoativas;
4. Vítimas cujo fator determinante é a própria vulnerabilidade socioeconômica, que as expõe a situações de risco de maneira estrutural;
5. Mulheres adultas violentadas pelos próprios parceiros, frequentemente associada a outras formas de violência e coerção.

A principal autora da tese é a doutoranda e perita criminal Ana Carolina Humanes, que desenvolveu o estudo sob a orientação da professora doutora da UnB, Andrea Gallassi.

A pesquisa nasceu diretamente de sua atuação profissional. Além de pesquisadora, Humanes é chefe do Laboratório de Biologia Forense da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), onde lida diariamente com a análise de vestígios em cenas de crime.

O laboratório que ela coordena é responsável pela identificação de materiais biológicos — como sangue, sêmen, saliva, urina e pelos —, além da coleta de DNA de contato em roupas e objetos relacionados a crimes como homicídios e estupros.

Foi nesse contexto que surgiu a inquietação que motivou a investigação. Segundo a pesquisadora, a maior lacuna na análise desses vestígios era a dificuldade de compreender os crimes sexuais como parte de um padrão mais amplo.

“Minha visão antes de trabalhar no laboratório era a mesma do senso comum, de que o estupro acontece no contexto de um desconhecido que aborda uma mulher na rua. Mas, na rotina pericial, percebi que grande parte das vítimas eram crianças e pessoas vulneráveis que relatavam ter sido abusadas por conhecidos e familiares”, relata Humanes.

Os números confirmam essa realidade dura: 67,3% das vítimas são vulneráveis. Dentro deste grupo, a esmagadora maioria (82,1%) são crianças menores de 14 anos.

Além disso, a maioria das vítimas é do sexo feminino (89,8%), embora haja uma proporção relevante de meninos entre os casos envolvendo crianças.

Veja dados: 

Locais dos crimes

Por sua vez, os crimes ocorrem majoritariamente em ambientes internos (81%), o que reforça o caráter privado e, muitas vezes, invisível da violência sexual.

“O estudo permitiu enxergar com clareza o padrão de vitimização de vulneráveis e, ao analisá-lo, entender que essa realidade é fruto de uma cultura do estupro, que normaliza relações de poder desiguais, que protege o agressor pelo silêncio familiar e social, que desacredita a vítima e que, ao ter a criança como principal alvo, revela o quanto nossa sociedade ainda falha em proteger quem mais precisa de proteção”, analisa a doutoranda.

Segundo aponta a pesquisa, casos envolvendo crianças tendem a ocorrer durante o dia, em ambientes internos e com perpetradores conhecidos, além de apresentarem menor uso de violência física.

A Dra. Andrea Gallassi destaca que o perfil real do estupro confronta o ideal de harmonia familiar.

“O perfil é da criança sendo violentada pelo avô dentro de casa”, afirma a professora, ressaltando que muitas famílias silenciam para “preservar a harmonia”, o que ela classifica como um comportamento “nefasto”.

Já entre vítimas não vulneráveis, há maior uso de armas, maior violência física e maior ocorrência em espaços públicos ou situações oportunistas.

Perpetradores

No que se refere aos perpetradores, o estudo revelou que a grande maioria é composta por homens adultos (98,4%), frequentemente conhecidos da vítima (80,2%).

As relações mais comuns incluem familiares (45,9%) e conhecidos (37,6%), sendo menos frequentes os casos envolvendo parceiros íntimos (13,6%). Entre os familiares, destacam-se padrastos, pais e tios.

“No caso das vítimas crianças, muitas vezes elas não compreendem o que viveram, não dispõem de linguagem para nomear o abuso e não conseguem relatar com clareza o que aconteceu. Muitas vítimas só tomam consciência do que ocorreu anos depois do fato”, explica Humanes.

Outro achado importante refere-se à continuidade dos crimes: cerca de 17,8% dos casos foram classificados como repetidos, e mais da metade desses persistiram por mais de um ano. 

A perita explica que, ao contrário dos crimes cometidos em via pública, em que muitas vezes é possível preservar e realizar a perícia de local, em muitos casos de abuso intrafamiliar não existem vestígios físicos, o que pode dificultar a investigação criminal.

“Recebemos as vestes e objetos relacionados ao abuso e fazemos uma varredura minuciosa em busca de qualquer mancha que possa sugerir a presença de sêmen, porque muitas vezes esse é o único caminho para estabelecer a materialidade e a autoria do fato delituoso. Quando o crime acontece dentro de casa e sem testemunhas, a perícia criminal pode ser o último recurso de justiça para aquela criança“, ressalta a perita.

Como uma das soluções, a Dra. Andrea defende a educação sexual nas escolas. Ela argumenta que não se trata de fomento ao sexo, mas de proteção.

“Dizer para a criança quais são as partes íntimas dela e que ninguém pode tocar. Você está protegendo de uma situação em que chega um tio e pede para ela ir ao quarto”, afirma. Ela critica o tratamento do tema apenas como “transversal”, o que muitas vezes resulta em sua omissão por ser um assunto considerado sensível.

Vulnerabilidades e barreiras

A vulnerabilidade socioeconômica também pode ser um fator determinante para a violência sexual.

Brazlândia e Estrutural, regiões administrativas consideradas com os menores índices de desenvolvimento humano (IDH), apresentam as maiores ocorrências de estupro no DF.

No entanto, casos em áreas como o Varjão, que possui alto IDH mas altas taxas de abuso, mostram que o crime pode atravessar todas as classes sociais através de dinâmicas de poder e cultura.

“A literatura já estabeleceu que crimes sexuais tendem a aparecer com maior frequência em regiões socioeconômicas de maior vulnerabilidade, e nosso estudo corrobora esse achado. Mas encontrar altas taxas de estupro no Varjão mostra que o crime não está restrito a esse contexto e que ele é atravessado por questões de poder, cultura, dinâmicas familiares e vulnerabilidades que existem em todos os estratos sociais”, pondera a doutoranda.

O estudo também destaca barreiras importantes à denúncia, especialmente entre populações com menor escolaridade e maior vulnerabilidade social.

A subnotificação é apontada como uma limitação relevante, indicando que os dados analisados provavelmente subestimam a real magnitude do problema.

Nesse sentido, a PCDF tem um papel absolutamente essencial dentro dessa rede de proteção e que vai muito além da investigação criminal. Por ser, na maioria das vezes, a primeira instituição a quem a vítima recorre, a forma como a vítima é recebida nesse primeiro momento pode definir todo o curso do processo, tanto judicial quanto emocional.

Por isso, é fundamental que os profissionais estejam treinados e capacitados para acolher essa vítima com sensibilidade e escuta qualificada, evitando a revitimização. “A criança não pode ter que ficar revisitando um momento absolutamente traumático cada vez que passa por uma nova instituição”, salienta Gallassi.

Impacto internacional

O estudo elaborado pelo grupo de pesquisadores da UnB foi publicado em 28 de março deste ano no periódico acadêmico Journal of Interpersonal Violence.

A publicação na revista científica internacional corrobora com o impacto que os resultados da pesquisa podem ter acerca dos padrões da violência sexual não somente no DF.

“Se os dados do meu doutorado puderem orientar políticas públicas ou simplesmente tornar essa violência mais visível para a sociedade, isso compensa, em parte, o peso de lidar com esses casos no dia a dia”, pondera Ana Carolina.

Do ponto de vista das implicações, as autoras enfatizam a necessidade de abordagens intersetoriais, envolvendo saúde, educação, assistência social, segurança pública e justiça.

Estratégias como programas escolares de prevenção, intervenções comunitárias, políticas de redução de desigualdades e fortalecimento de redes de proteção são consideradas essenciais. Além disso, destacam-se iniciativas já existentes no Brasil, como a Casa da Mulher Brasileira e serviços de denúncia, embora ainda haja desafios na integração dessas ações.