Imposto de Renda: contribuintes podem doar dívida para Fundo do Idoso

Além das pessoas físicas, as empresas podem fazer contribuições, com limite máximo de 1% de dedução

atualizado 01/03/2021 18:20

Declaração do Imposto de RendaMarcello Casal Jr/ Agência Brasil

A partir desta segunda-feira (1º/3), contribuintes com dívidas no Imposto de Renda poderão destinar doações para o Fundo dos Direitos do Idoso. A medida deve ser feita diretamente a partir da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda (IRPF 2021).

Para auxiliar no preenchimento das informações, o Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito Federal (CDI-DF), que é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), disponibiliza uma cartilha com o passo a passo da doação.

O material está disponível em versão on-line (clique aqui). Até 3% do imposto devido podem ser destinados pelo contribuinte para o Fundo dos Direitos do Idoso, sem a pessoa gastar nada a mais com isso.

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Essa modalidade de doação foi criada em 2019 e garante ao cidadão a oportunidade de decidir como parte do seu Imposto de Renda será gasto, contribuindo para a promoção de ações voltadas às pessoas idosas.

As doações feitas para o fundo e para entidades de atendimento aos idosos cadastradas no CDI-DF ao longo de 2020 também devem ser declaradas no IRPF 2021, ampliando a restituição ou reduzindo o valor a pagar.

Nesse caso, o percentual a ser descontado está limitado a 6% do Imposto de Renda apurado na declaração. Além das pessoas físicas, as empresas podem fazer contribuições para o fundo, com limite máximo de 1% de dedução do seu imposto renda.

Fundo Idoso

Instituído no ano de 2013, o FDI-DF foi regulamentado pelo Decreto nº 38.958/18 para arrecadar recursos governamentais e da sociedade civil a serem destinados à execução de políticas públicas em favor dos idosos.

A gestão do fundo é realizada pelo Conselho dos Direitos do Idoso. Os recursos arrecadados serão transferidos para entidades que promovem os direitos sociais, a autonomia, a integração e a participação efetiva dos idosos na sociedade.

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