Ibaneis sobre projeto para regularizar pontas de picolé: “Pacificação”

O governador Ibaneis Rocha (MDB) comentou, na manhã desta quarta-feira (20/9), a aprovação do projeto proposto pelo Palácio do Buriti para regularizar becos e pontas de picolé dos lagos Sul e Norte.

“O programa foi bastante estudado pela Secretaria de Desenvolvimento Habitacional e estamos fazendo esse projeto exatamente para regularizar áreas que estão há muito tempo ocupadas e que traziam insegurança jurídica por conta de demandas judiciais que existiam e nós queremos trazer a pacificação judicial para essas famílias que ocupam esses terrenos, de forma a levar segurança para todos eles”, comentou o governador.

“Temos certeza que estamos atendendo a sociedade do DF”, garantiu Ibaneis.

Questionado sobre a possibilidade de o projeto dificultar o acesso a algumas áreas do Lago Paranoá, o chefe do Palácio do Buriti afirmou que isso não ocorrerá.

“Os acessos ao Lago continuam garantidos e isso foi analisado durante a implementação do projeto. Todos os acessos continuam certos”, acrescentou.

As falas foram proferidas durante a formatura do 3° ciclo do Renova-DF, no Cruzeiro, nesta manhã.

O projeto de lei (PL) nº 408 de 2023, aprovado nessa terça-feira (19/9) pela Camara Legislativa (CLDF), autoriza a outorga de uso de área pública contígua às residenciais unifamiliares, que não estejam em Área de Preservação Permanente (APP) ou de passagem de pedestres.

O texto permite o isolamento de pontos onde incialmente não haveria condição de passagem de pedestres. Para a oposição, a proposta permite o fechamento e a reprivatização da orla do Lago Paranoá.

Para o Governo do DF (GDF), o objetivo do PL é regulamentar as ocupações, de áreas verdes e becos, consolidadas há décadas.

Agora, o texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.

Formatura Renova-DF

O governador participou, nesta quarta-feira,  da formatura de 2.132 alunos do 3° ciclo 2023 do Renova-DF.

Neste ciclo, também ocorreu a inclusão de 180 pessoas em situação de rua, além de imigrantes.

Na oportunidade, Ibaneis entregou certificados de conclusão para cinco alunos. “A comunidade do DF tem recebido esse programa com muito carinho. Isso tudo é fruto da empolgação de cada um dos alunos”, celebrou o governador.

“Temos certeza que vocês vão seguir na linha da qualificação profissional, do emprego e da renda, buscando a melhoria da vida da família de cada um de vocês”, discursou o emedebista.

O Renova-DF é um programa de qualificação profissional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (Sedet-DF), em parceria com a Secretaria de Governo em atendimento às demandas das administrações regionais.

Os alunos recebem capacitação profissional, com noção básica na área de construção civil, com aulas de forma presencial e, enquanto se qualificam, recebem bolsa e benefícios e recuperam os espaços públicos da cidade, como praças, parquinhos, quadras poliesportivas, campos sintéticos de futebol, vilas olímpicas e viadutos.

Desde o lançamento, em 2021, o programa formou mais de 12 mil pessoas. O total de equipamentos públicos reformados é de cerca de 1,6 mil em 21 cidades.