Ibaneis lança Cartão Pdaf no DF: “Segurança para os gestores”

O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou, na tarde desta quarta-feira (29/6), o cartão do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf). O evento ocorreu no Palácio do Buriti. A ideia do Cartão Pdaf é dar mais transparência, celeridade e eficiência na administração dos recursos do programa.

“As obras do Pdaf muitas vezes saíam mais baratas, mas não saíam com a qualidade que deviam. Por isso essa parceria importante com o Sebrae, selecionando os profissionais que vão trabalhar, as empresas que vão prestar serviço”, iniciou.

“Com isso, junto ao BRB, junto à Secretaria de Economia, Secretaria de Educação, com participação do Sebrae e do setor produtivo, a gente monta um instrumento moderno que vai dar segurança para os gestores e qualidade às obras”, comentou o governador Ibaneis Rocha (MDB) na solenidade.

Criado em 2012, o Pdaf repassa dinheiro do orçamento do GDF diretamente para as escolas públicas. Com ele, elas podem pagar pequenos reparos e melhorias, como conserto de banheiros, cobertura de quadras de esportes, pintura das instalações, ou adquirir bens e equipamentos que se incorporem às atividades pedagógicas das escolas, como aparelhos audiovisuais ou de som, computadores, impressoras.

Agora, cada escola terá acesso a um cartão emitido pelo Banco de Brasília (BRB) para administrar os recursos recebidos do programa. Todas as despesas feitas com o cartão serão registradas automaticamente numa plataforma eletrônica.

“O lançamento do Cartão Pdaf marca a integração do BRB com a Secretaria de Educação”, comentou o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. “Por meio desse cartão, as compras serão feitas diretamente em aplicativo, que vai permitir que todo o processo de prestação de contas seja digitalizado e não precise mais nenhuma folha de papel. Uma foto da nota fiscal e a validação da Secretaria de Educação são suficientes”, explicou.

“É simplificar, trazer segurança jurídica ao nosso gestor”, afirmou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. “Já publicamos alguns editais, estão vindo outros para credenciamento, tudo isso. Depois, vem a formação dos nossos gestores escolares, de como usar a ferramenta, e nós queremos que até outubro esteja funcionando plenamente, em substituição definitiva aí cheque, que é utilizado hoje pelas escolas”, informou a gestora da pasta.

Todos os fornecedores já estarão previamente cadastrados nessa plataforma. A prioridade no cadastramento de fornecedores será dos pequenos e microempresários e empresas de pequeno porte do DF.

Por outro lado, os gestores das escolas e das coordenações regionais de ensino não precisarão mais emitir cheques, o que aumenta a segurança do sistema.

“Neste governo, até dezembro, estaremos implementando, contados os quatro anos, R$ 800 milhões de Pdaf nas escolas públicas do Distrito Federal. É dinheiro investido na Educação”, destacou Hélvia Paranaguá.

Problemas no Pdaf

Usos irregulares de recursos do Pdaf e problemas na prestação de contas por parte de algumas escolas não são casos raros. No início deste mês de junho, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que sejam apuradas possíveis irregularidades na execução de recursos do Pdaf destinados a escolas do Plano Piloto. Conforme mostrou o Metrópoles em 2021, parte do dinheiro direcionado a investimentos nos colégios teria sido utilizado para reformar a Regional de Ensino da capital.

Segundo Ibaneis, a modernização lançada nesta quarta vai desburocratizar o processo e proporcionar maior segurança. “O Pdaf é um programa maravilhoso de descentralização de recursos para a Educação, mas era um processo bastante burocrático para os gestores das escolas e a gente não tinha uma coisa organizada para que eles pudessem enfrentar os desafios de realizar obras nas suas unidades escolares”, explicou.

“Agora, com a participação do BRB, o cadastramento dos profissionais pelo Sebrae, o levantamento de preços pela Secretaria de Economia a a praticidade dos instrumentos da tecnologia nós vamos ter um sistema completo de atendimento a essas pequenas obras que são realizadas dentro das nossas escolas.”

Segundo o presidente do BRB, os gestores das escolas receberão o cartão ao longo de julho. “Nós cadastramos todos os diretores e lançamos um aplicativo. Os diretores vão receber ao longo do mês de julho o cartão e já poderão usar em agosto, quando for o concluído o processo de cadastramento dos fornecedores”, disse.

“Todos os fornecedores terão que ser cadastrados num processo do Sebrae, que é a criação de um market place em que todos eles são credenciados, como, a gente já fez no Cartão Material Escolar”, acrescentou Paulo Henrique. “Isso vai permitir que a gente tenha uma visão de padronização de valores, de acompanhamento dessas despesas e que mais fornecedores possam participar dessa contratação”, finalizou.

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