Ibaneis entrega escrituras de regularização a 200 empresas no DF
Segundo o Governo do Distrito Federal, entre 2019 e 2026, os programas de regularização permitiram a criação de 50 mil empregos
atualizado
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O governador do Distrito Federal (DF) Ibaneis Rocha entregou 200 escrituras e contratos dos programas Pró-DF II e Desenvolve-DF, em solenidade no Salão Branco do Palácio do Buriti, nesta terça-feira (17/3). Segundo estimativa da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), com as novas entregas, os dois programas permitiram a regularização de 1.700 empresas que geraram 50 mil postos de trabalho, diretos e indiretos, entre janeiro de 2019 e março de 2026.
“Nós conseguimos fazer o maior programa de regularização de áreas econômicas da história do DF. Mil e setecentas escrituras é um número expressivo. Mil e setecentas empresas que trabalhavam na ilegalidade e que hoje podem ampliar o seu desenvolvimento, aumentar o número de empregados, tirar financiamento para ampliar o seu trabalho… Isso tudo se torna possível a partir dessa escritura“, afirmou Ibaneis Rocha.
Segundo o governador, a meta do GDF é chegar ao total de 2.000 empresas regularizadas até o final de 2026. “Nós vamos continuar trabalhando firmes nesse projeto”, completou. Durante o discurso, Ibaneis também ressaltou que o GDF pretende criar uma Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) em Planaltina (DF).
Ibaneis lembrou que algumas empresas esperam há décadas pela chance de regularização. Para o presidente da Terracap, Izídio Santos, os programas de regularização são “geração de emprego e renda na veia”. De acordo com o gestor, o governo adotou as medidas necessárias para garantir a segurança jurídica para a regularização das empresas.
O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, explicou que o Pró-DF atualmente é um programa residual, que trabalha para finalizar a lista de empresas cadastradas a espera de regularização. O projeto foi descontinuado em 2017 e o GDF busca acabar com o passivo, sendo que muitas já têm processo de regularização instaurado com a Terracap.
O DesenvolveDF foi criado em 2019 oferecendo concessão de direito real de uso por licitação pública, pelo prazo de 30 anos, prorrogáveis por mais 30 anos. Se a empresa conseguir gerar mais empregos do que o proposto no plano de viabilidade inicial, implantar programas de responsabilidade social e criar programa de responsabilidade ambiental, a taxa de concessão cai.
“A diminuição pode chegar, para micro e pequenas empresas até 0,08% do valor mínimo, que é o valor da terra nua de avaliação da Terracap. E para empresas médias e grandes pode chegar a 0,10% do valor de avaliação. Então, por exemplo, a cada R$ 1 milhão de avaliação do terreno, com 0,10%, são R$ 10 mil por mês. E se for 0,08% são R$ 800 mil. Então é incentivo de geração de emprego e renda”, explicou.
