Ibaneis assina decreto que isenta feirantes de pagar pelo uso de área pública em 2022

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assinou nesta segunda-feira (29/5) decreto que autoriza o poder Executivo a isentar proprietários de quiosques, trailers, bancas de jornais e revistas e ambulantes do pagamento pelo uso de área pública.

A remissão de débitos do preço público é relativa ao período de abril a dezembro de 2022. A medida passa a valer quando o decreto for publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

“Não é segredo para ninguém que eu sou apaixonado pelas feiras do Distrito Federal. Nós rodamos em todos os locais e vimos que existia muita necessidade nesse segmento. Todas as nossas equipes de governo trabalharam para que fosse possível a assinatura desse decreto”, disse o governador.

O decreto abrange as feiras livres e permanentes, quiosques, trailers, bancas de jornais e revistas, engenhos publicitários, ambulantes, food trucks, shoppings populares, terminais rodoviários e galerias.

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O impacto financeiro ao GDF com a remissão é de R$ 8,5 milhões. No total, 5,3 mil pessoas serão beneficiadas.

“Ainda é um reflexo da pandemia. Fizemos no ano passado até abril. Destacamos a sensibilidade do governador Ibaneis Rocha em conceder essa remissão e estamos vendo a felicidade das pessoas”, disse o Secretário de Governo, José Humberto Pires.

O presidente do Sindicato dos Feirantes do DF (Sindifeira), Francisco Valdenir Machado, comemorou a medida. “Só temos a agradecer essa remissão nesse momento difícil que nós, feirantes, ainda estamos passando.”

Fundo Constitucional do DF

Na oportunidade, as autoridades presentes, voltaram a comentar sobre a retirada do dispositivo que limita o crescimento do Fundo Constitucional do DF (FCDF) a 2,5%, que foi incluído no relatório do novo marco fiscal, aprovado na Câmara Federal na semana passada.

Está prevista para esta terça-feira (30/5) uma reunião do governador com os parlamentares e o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria no Senado, para tratar do tema.

“Agora, a nossa cidade precisa do apoio de todos para que a gente consiga vencer essa batalha do Fundo Constitucional. Talvez, não para o meu governo, o impacto seja tão grande, mas para as futuras gerações aqui do Distrito Federal, essa nova regra do Fundo Constitucional traz um prejuízo enorme”, disse o governador durante o discurso.

“Não podemos deixar de garantir a sobrevivência da cidade. Brasília não sobrevive sem esse Fundo Constitucional”, destacou o emedebista.

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), José Aparecido, também falou sobre o problema. “Não podemos tolerar isso. Precisamos do Fundo Constitucional. Vamos pressionar os nossos congressistas. Com a luta de toda a população, não vamos deixar que tirem um centavo do fundo.”