Hospitais do DF podem ser proibidos de recusar atendimento para Covid

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nessa terça-feira (30/3), em sessão extraordinária remota, um substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.218/2020, do deputado Iolando Almeida (PSC), que estabelece “fila zero” nos hospitais públicos e privados quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias.

Na prática, a proposta determina que os hospitais públicos e privados ficam proibidos de recusar atendimento a pessoas com suspeita ou confirmação da Covid-19 durante a vigência de estado de emergência ou de calamidade pública.

O texto foi aprovado em segundo turno, com 14 votos favoráveis, abstenção do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos) e voto contrário da deputada Júlia Lucy (Novo).

De acordo com a proposição, a proibição se aplica aos casos de pacientes encaminhados pela Secretaria de Saúde a hospitais privados, conveniados ou não com o Sistema Único de Saúde (SUS), mediante comunicação prévia ao referido estabelecimento de saúde.

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A taxa de ocupação de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) destinados a pacientes com o vírus encontra-se na casa do 60%

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São 369 pessoas na fila por um leito

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Breno Esaki/Secretaria de Saúde

Os gastos decorrentes da internação de pacientes serão remunerados com base nos valores estabelecidos pela pasta.

A proposta abre exceção em caso de preenchimento da capacidade máxima de atendimento do hospital, “comprovado previamente à SES-DF, por meio físico ou digital, no prazo de 24h, contados da recusa do atendimento pelo estabelecimento de saúde”.

O descumprimento da legislação sujeitará o infrator à aplicação de multa no valor que varia entre R$ 10 mil e R$ 30 mil por paciente recusado, garantido o contraditório e a ampla defesa.