Grass assina carta de compromisso pela transparência e controle social

O candidato ao governo do Distrito Federal, Leandro Grass (PT), assinou, durante agenda desta quinta-feira (10/9), a carta-compromisso do Observatório Social de Brasília (OSBrasília). O documento reúne propostas voltadas ao controle social, à transparência, à cultura, ao meio ambiente e à mobilidade urbana, com o objetivo de fortalecer a fiscalização da aplicação dos recursos públicos no DF.

O eixo central da carta prevê a criação de mecanismos que ampliem a transparência da gestão governamental e estimulem o controle social. Entre as medidas propostas está a preservação ambiental do cerrado, com destaque para a criação do Parque Distrital da Serrinha do Paranoá, em uma área de mais de 1.700 hectares.

Para o candidato do PT, a assinatura formaliza um compromisso com a gestão pública: “Governar é prestar contas. A população tem o direito de saber como o dinheiro público está sendo utilizado, quais metas estão sendo cumpridas e quais resultados estão sendo entregues”, pontua o candidato. “Queremos uma gestão que não tenha medo da fiscalização, mas que enxergue o controle social como parte de uma democracia que funciona.”

A Carta-Compromisso 2026 foi apresentada pelo OSBrasília aos candidatos ao GDF como um pacto público focado na eficiência e na participação cidadã.

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Eixos e medidas da carta

Para transparência e gestão, está a criação de um Portal de Compras e Licitações unificado do GDF, com acesso aos processos eletrônicos, contratos e parcerias. O documento prevê ainda maior publicidade para emendas parlamentares e renúncias fiscais, o fortalecimento do quadro de servidores efetivos e a divulgação dos currículos de ocupantes de cargos em comissão.

Nos serviços públicos, estabelece a criação de plataformas para divulgação transparente das filas de espera por habitação popular, vagas em creches, consultas e cirurgias na rede pública de saúde, desde que respeitada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além da definição de critérios objetivos para a ordenação dos atendimentos.

O controle social prevê a adoção de critérios técnicos para a escolha do Controlador-Geral e para as indicações ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), juntamente com a criação de plataformas para o acompanhamento do cumprimento das metas dos planos distritais.

Para a questão do meio ambiente, além da criação do parque na Serrinha do Paranoá, a proposta prevê a implantação de 50 jardins de chuva por região administrativa e a meta de converter 30% da frota de ônibus do DF para veículos elétricos.

Na área de cultura, a carta prevê a revisão da chamada Lei do Silêncio com debate amplo junto a produtores culturais, previsão de ao menos quatro audiências públicas nos dois primeiros anos de gestão, criação do Conselho da Indústria Criativa e continuidade do programa Conexão Cultural.

Já na mobilidade urbana, a carta estabelece a destinação de, no mínimo, 50% da arrecadação líquida do estacionamento rotativo pago para a construção de calçadas acessíveis, ciclovias, transporte coletivo e segurança viária. Prevê também o Programa Distrital de Velocidades Seguras para moderação de tráfego em áreas escolares, comerciais e residenciais.

Observatório Social de Brasília (OSBrasília)

O OSBrasília é uma associação civil sem fins lucrativos, apartidária e independente, dedicada à promoção da transparência e ao monitoramento das contas públicas no Distrito Federal. A atuação da entidade concentra-se em:

• Promover a transparência na gestão pública;
• Estimular o controle social sobre os gastos governamentais;
• Fomentar a educação fiscal;
• Incentivar a participação de micro e pequenas empresas nas licitações públicas.

A organização atua na fiscalização de contratos, compras públicas e na atividade legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Em seu relatório do primeiro quadrimestre de 2026, a entidade destacou a apresentação de pedidos de informação ao GDF, o monitoramento de processos licitatórios e o encaminhamento de representações aos órgãos de controle.