Governo estende prazo para adesão ao Plano de Demissão da SAB

Os 39 funcionários da Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB) têm até 7 de março para aderir ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) proposto pelo governo de Brasília. Eles são aposentados, mas continuam na ativa.

Ao contrário de outros 118 empregados da estatal, o grupo se recusou a ingressar no PDV até 31 de janeiro e, legalmente, poderiam ser desligados, conforme estabelece o artigo 502 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. No entanto, por determinação do governador Rodrigo Rollemberg, o prazo foi estendido.

A SAB era uma grande rede de supermercados criada em 1962, mas perdeu espaço com a chegada das grandes empresas ao Distrito Federal. Sem condições de operar, o governo do DF iniciou o processo de liquidação há quase duas décadas. Mas o processo só avançou em 2015, com a sanção da Lei nº 5.565, que permitiu a incorporação dos 13 terrenos e imóveis da empresa ao patrimônio do DF. Somados, eles podem render quase R$ 96 milhões ao governo.

O PDV tem sido uma medida adotada pelo governo de Brasília com o objetivo de enxugar a máquina pública. Os servidores que aderirem ao programa receberão de 45% a 60% do salário bruto mensal por ano trabalhado – essa variação ocorre de acordo com os salários recebidos. No caso específico da SAB, quem aderiu ao PDV receberá 70% do salário durante 30 meses.