Governo do DF inicia fase final de regularização do Guará II
Codhab entregou cartas convocatórias aos moradores das QE’s 38, 42, 44 e 46. O documento é a 1ª fase para a legalização de 177 residências
atualizado
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O Governo do Distrito Federal (GDF) deu o primeiro passo para finalizar a regularização do Guará II. Nos últimos dias de 2020, técnicos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF) entregaram cartas convocatórias aos moradores das QE’s 38, 42, 44 e 46. O documento é a primeira fase para a legalização de mais 177 imóveis – beneficiando cerca de 700 pessoas.
Apesar do Guará II ser uma região antiga e consolidada, o governo ainda precisava regularizar estas residências que faltavam. Segundo o diretor de Regularização da Codhab, Leonardo Firme, após a entrega dos títulos, toda a região será legalizada.
“Nossos técnicos passaram de casa em casa para garantir o primeiro passo para o processo de regularização, que é a entrega de cartas convocatórias. A segunda etapa foi a entrega dos documentos. Analisaremos toda a papelada até a segunda quinzena de janeiro”, explica. “É um trabalho diário para dar mais segurança jurídica aos proprietários”, completa.
Outras regiões
Em dezembro, o GDF regularizou 5 mil ocupações rurais na capital. O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a Lei Professor Aníbal, que vai permitir que essas ocupações sejam legalizadas. Com a nova legislação, pequenos, médios e grandes produtores terão segurança jurídica para produzir e gerar emprego e renda no campo.
Após décadas de espera, Arniqueira também iniciou sua tão sonhada regularização fundiária. Com a assinatura do decreto que aprova o projeto urbanístico, mais de 1,4 mil lotes que ocupam uma área de 319,28 hectares serão legalizados.
Com informações da Agência Brasília
