GDF vai enviar projetos para flexibilizar emendas parlamentares da CLDF
Governo também encaminhará aos distritais proposta de alteração da LDO para garantir a captação de recursos da Lei Aldir Blanc
atualizado
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O Governo do Distrito Federal (GDF) enviará projeto para flexibilizar a destinação de emendas parlamentar à Câmara Legislativa (CLDF).
Pelo texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, 50% das emendas estão condicionadas a projetos na saúde pública. Os distritais desejam mais liberdade para investir em outras áreas, a exemplo da educação.
Nesta quinta-feira (5/11), o líder do governo na CLDF, deputado Cláudio Abrantes (PDT), confirmou o envio do projeto do Executivo sobre a flexibilização, durante o Colégio de Líderes dos blocos da Casa.
O Palácio do Buriti também planeja enviar para a CLDF proposta com outra alteração na LDO, visando aprimorar e garantir a captação de recursos federais emergenciais para a Cultura. Isso seria realizado por meio da Lei Aldir Blanc.
Os parlamentares também colocaram em pauta no encontro dos líderes a derrubada de uma série de vetos do GDF. Uma delas poderá modernizar os repasses do Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde (Pdpas).
