GDF tem 30 dias para explicar irregularidades na compra de alimentos
O TCDF verificou que a contratação emergencial da Sedes teria sido motivada por falta de planejamento, desídia ou má-gestão
atualizado
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O Tribunal de Contas do DF (TCDF) deu 30 dias para a Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) prestar esclarecimentos sobres o resultado do processo de sindicância interna aberto para apurar responsabilidades pela contratação emergencial, por dispensa de licitação, para fornecimento de cestas de alimentos.
Os produtos foram comprados a fim de atender aos programas sociais do GDF, mas apontou-se uma série de supostas irregularidades.
Segundo o TCDF, a contratação, estimada em R$ 6,9 milhões, ocorreu em junho de 2019. Porém, ao examinar o procedimento, o corpo técnico verificou falta de planejamento, desídia ou má-gestão. Isso porque, até fevereiro de 2019, havia contrato vigente para o serviço.
No entanto, nenhuma providência foi tomada para abertura de novo processo licitatório regular em tempo hábil, antes do encerramento do contrato. “Essa falha levou à necessidade da contratação direta para manter a continuidade do fornecimento de cestas de alimentos às famílias em situação de pobreza, em atendimento à Política de Segurança Alimentar e Nutricional”, ressaltou o corpo técnico da Corte de Contas.
Investigação
Diante da suspeita, a Sedes informou ao TCDF sobre sindicância interna para apurar as responsabilidades da demora injustificada na abertura de processo licitatório. Porém, desde junho de 2020, o TCDF aguarda informações sobre o resultado da apuração.
Na última manifestação, segundo a Corte de Contas, a Secretaria informou somente que ainda não concluiu o processo por falta de pessoal, mesmo após prorrogação de prazo concedida pela Corte.
Na decisão dos conselheiros, em plenário, a Corte reiterou a necessidade de que sejam enviadas informações atualizadas sobre a conclusão da sindicância. O prazo de 30 dias conta a partir da notificação oficial.
