Simplifica PJ: GDF faz mudanças em programa de apoio a empreendedores

O Governo do Distrito Federal (GDF) ampliou ações do Programa Simplifica PJ, criado para facilitar o atendimento a empresas e empreendedores da capital. A principal mudança é a integração ao programa Redesim, do governo federal.

A mudança foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira (24/8). Agora, as atividades do Simplifica PJ serão executadas “de forma complementar e articulada com a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim)”, diz o texto veiculado.

O decreto também coloca a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do DF (Sedet) à frente da gestão do programa no DF. A pasta criará uma unidade de atendimento integrada, onde os empreendedores terão acesso a vários órgãos responsáveis por licenças e autorizações necessárias para o funcionamento de atividades econômicas.

A unidade contará com postos de atendimento avançado, físicos ou virtuais, de órgãos como Corpo de Bombeiros Militar do DF, Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Secretaria de Saúde, Secretaria de Turismo, entre outros.

A coordenação executiva e operacional desta unidade será exercida pela Sedet-DF em articulação com a Junta Comercial, Industrial e de Serviços do DF (Jucis-DF).

O GDF também pode firmar convênios e acordos com órgãos públicos, instituições financeiras e outras entidades para viabilizar as ações do programa, incluindo a implantação de espaços físicos e digitais.

As novas regras entraram em vigor na data de publicação do decreto.