GDF quer pagar incentivo para auditores que cobrarem mais dívidas

Projeto de lei aprovado na CLDF prevê percentual extra para quem recuperar mais créditos aos cofres públicos

Divulgação/Secretaria de FazendaDivulgação/Secretaria de Fazenda

atualizado 12/12/2019 23:59

O Governo do Distrito Federal (GDF) pagará incentivo aos auditores tributários mais eficientes na cobrança de créditos públicos. Com uma dívida ativa de R$ 36 bilhões, o Executivo propôs à Câmara Legislativa do DF que aprove a verba “extra” para os servidores melhorarem a atuação na recuperação de dinheiro para os cofres públicos.

O projeto de lei complementar (PLC)chegou à Casa em regime de urgência e foi aprovado nesta quinta-feira (12/12/2019). Na justificativa do PLC, o trabalho dos auditores é comparado ao da iniciativa privada.

“Sabe-se que a oferta de incentivos como forma de melhorar a eficiência de seus resultados é medida de eficiência aplicada pelo setor privado e, na última década, também passou a ser utilizada pelo setor público como maneira de se fomentar melhores e eficientes resultados”, explicita o GDF na argumentação.

Ainda não é possível prever em quanto a medida vai onerar os cofres públicos. Caso os deputados aprovem a medida, eles darão o primeiro passo para instituir o benefício. Os percentuais serão definidos em portaria posterior à sanção do PLC.

A cobrança feita pelos auditores ocorre após o crédito ser constituído definitivamente em âmbito administrativo. Depois disso, é preciso passar por uma etapa importante: a cobrança extrajudicial. Esta última visa recuperar o crédito devido sem a necessidade de acionamento do Poder Judiciário. E, somente se não quitada a dívida, segue para o ajuizamento da execução fiscal.

Para o presidente Sindicato da Carreira de Auditoria Tributária, Ézio Vieira de Araújo, uma gestão moderna tem que ter metas de cobrança para melhorar a eficiência. “Precisamos estimular os servidores a trabalhar cada vez mais. Vamos buscar a recuperação de créditos perdidos e impedir que essa dívida cresça ainda mais”, afirmou.

Confira a proposição:

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