GDF prorroga, mais uma vez, análise sobre o contrato do Centrad

Grupo de trabalho que analisa se a Parceria Público-Privada seria nula devido a irregularidades somará 270 dias de prazo

Giovanna Bembom/MetrópolesGiovanna Bembom/Metrópoles

atualizado 22/06/2018 7:47

Parece seriado de televisão, com novas temporadas a cada três meses, mas é realidade. O prazo para o grupo de trabalho criado pelo Governo do DF para avaliar o contrato assinado com a concessionária que construiu o Centro Administrativo (Centrad) foi prorrogado mais uma vez. De acordo com portaria publicada no Diário Oficial, a força-tarefa terá mais 90 dias para analisar se pede a nulidade da Parceria Público-Privada (PPP) ou se dá prosseguimento ao acordo.

Essa foi a única PPP do DF a sair do papel. O empreendimento, de acordo com a concessionária responsável, já custou mais de R$ 1 bilhão. Porém, embora o complexo localizado em Taguatinga tenha sido entregue e inaugurado há três anos, o GDF afirma não ter recebido o empreendimento.

A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) afirmou, por meio de nota, que “a construção, a manutenção e a operação do Centro Administrativo de Taguatinga estão incumbidas ao parceiro privado (o consórcio Centrad, formado pelas empresas Odebrecht e Via Engenharia)”.

Disse ainda que o GDF não contraiu nenhuma dívida com instituições financeiras, tampouco fez qualquer repasse ou desembolso ao consórcio.

O prédio pronto e vazio tem capacidade de abrigar a sede do GDF e os 13 mil servidores. O complexo tem edifícios de alto padrão, 3 mil vagas de estacionamento, áreas livres, jardins, espaços para restaurantes, bancos, lojas e supermercado.

Denúncias
O governo pagaria, mensalmente, R$ 22 milhões pela infraestrutura e pelos serviços prestados. Porém, começou a cogitar a possibilidade de anular o contrato após denúncias reveladas na Operação Lava Jato.

Em 2017, havia uma expectativa de a concessionária e o Palácio do Buriti entrarem em acordo. Mas, mantido o impasse, a Secretaria de Planejamento e a Controladoria-Geral do DF criaram o grupo de trabalho, que já foi reconduzido duas vezes. O prazo inicial era de 90 dias, mas hoje já soma 270.

A conclusão dos trabalhos após o último adiamento estava prevista para a quinta-feira (21/6). O GDF justificou mais uma protelação do prazo para “buscar soluções para os impasses”. Procurada, a concessionária do Centrad não havia se pronunciado até a última atualização desta reportagem.

Lava Jato
Em 2017, foi criada uma força-tarefa após virem à tona denúncias de executivos da empreiteira Odebrecht em delações premiadas e acordos de leniência no âmbito da Operação Lava Jato. Delatores afirmaram que os ex-governadores Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR), além do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB), teriam recebido propina pela obra. Todos negam.

Diante dos indícios de fraude, pagamentos de propina e superfaturamento, o GDF alegou que o contrato deveria ser cancelado por apresentar irregularidades desde o nascedouro da PPP.

O imbróglio arrasta-se desde 2008, quando o contrato de construção foi fechado. Até a carta de Habite-se foi anulada por decisão liminar da Justiça. Auditoria da Controladoria-Geral do DF apontou diversas irregularidades no contrato de licitação que causam grande prejuízo ao bolso dos contribuintes brasilienses. Os problemas detectados vão desde a concepção da parceria até a entrega da obra.

A devassa no contrato foi feita pelos auditores entre 2015 e 2016. Com lupa, eles analisaram a legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e efetividade do contrato.

Os responsáveis pela elaboração da auditoria afirmaram que, quanto ao contrato, “prevalece o desequilíbrio da relação em favor do ente privado (empresas). Constataram-se irregularidades praticadas na licitação, que poderiam ensejar a nulidade de todo o processo, e inadequações e irregularidades na constatação e na execução contratual, que igualmente poderiam ensejar sua nulidade”.

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