GDF inicia regularização de nove parcelamentos. Veja onde ficam

O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou nesta sexta-feira (13/8) decreto que inicia legalização de áreas residenciais com 5 mil moradores na capital. O texto, publicado no Diário Oficial do DF (DODF), traz nove parcelamentos de terra, o primeiro passo para a regularização fundiária.

No Distrito Federal, a regularização de terras é regida pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), instrumento básico da política urbana de uma cidade.

Em 2009, entre as áreas possíveis de serem regularizadas, a legislação criou o Parcelamento Urbano Isolado (PUI), aquele já consolidado com características urbanas, mas situados em zona rural. São espécies de ilhas urbanas no meio de áreas rurais.

Para que os processos de regularização desses parcelamentos pudessem ser iniciados, o governo deveria demarcar a área a ser legalizada, o que nunca foi feito desde 2009.

“O Plano Diretor autorizou a regularização, mas só indicou a localidade, não fez o mapa dessa área”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.

Foram demarcados os seguintes parcelamentos:

• Cooperfruit (Proj. Mana I) PICAG, em Brazlândia
• Granja Modelo II, no Riacho Fundo II
• Granjas Reunidas Asa Branca, no Gama
• Núcleo Urbano 9, Incra 9, em Ceilândia
• Moradas Quintas do Campo, no Paranoá
• PICAG 3/372, em Ceilândia
• Quintas do Amarantes, em Ceilândia
• Residencial Monte Verde, em Ceilândia
• Vista Bela, em Ceilândia

Entre os espaços há áreas de interesse social, onde vivem pessoas de baixa renda e a regularização é feita pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), e também áreas de interesse específico, onde o processo é feito pela Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).