GDF divulga regras para criação de novo bairro entre Lago Norte e Varjão

O Governo do Distrito Federal (GDF) divulgou as regras para a criação de um novo bairro na Saída Norte, entre o Varjão e o Lago Norte, às margens das rodovias BR-020, DF-006 e DF-007. A área de 3,16 milhões de metros quadrados será divida em três zonas com diferentes usos, incluindo habitação.

Veja:

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) publicou no Diário Oficial (DODF), o Estudo Territorial Urbanístico (ETU) 01/2026 da Saída Norte para a criação do novo bairro, na quinta-feira (29/10). Antes da publicação, segundo a pasta, o projeto passou por audiência pública.

O estudo dividiu a região em três zonas, chamadas A, B e C, e definiu o que pode ser feito em cada uma. As regras levam em conta as características do território, as áreas já ocupadas e a necessidade de proteger a vegetação, os recursos hídricos e os espaços ambientalmente sensíveis.

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Zona A — atividades institucionais e de apoio

• Com cerca de 714,2 mil metros quadrados, a Zona A permite atividades institucionais, além de comércio e serviços de apoio a essas atividades. Também podem ser previstos equipamentos públicos, como espaços destinados a serviços e estruturas de uso coletivo, além de áreas livres para a população;
• A ocupação deve preservar os corredores ecológicos que conectam o Parque Nacional de Brasília à Área de Proteção Ambiental (APA) do Lago Paranoá. Também é necessário proteger os recursos hídricos e favorecer a recarga dos aquíferos, que são formações subterrâneas capazes de armazenar água;
• As construções deverão respeitar os limites de altura definidos pelas regras ambientais da região. O estudo também estabelece restrições ao uso de fachadas espelhadas, a fim de reduzir possíveis impactos sobre o meio ambiente.

Zona B — moradia, comércio e serviços

• Com aproximadamente 528,1 mil metros quadrados, a Zona B permite diferentes tipos de ocupação urbana. Entre as possibilidades estão moradias individuais ou em edifícios, comércio, serviços, empreendimentos que combinem residência e atividade comercial e equipamentos públicos;
• A proposta é concentrar atividades comerciais e de serviços, sempre que possível, em vias com melhor acesso, facilitando o deslocamento e o atendimento às necessidades do dia a dia. Novos empreendimentos residenciais também deverão considerar a oferta de equipamentos públicos e de espaços livres de uso coletivo;
• A ocupação deverá incluir medidas para proteger o solo, evitar erosões e reduzir o risco de assoreamento de nascentes e cursos d’água. A retirada de árvores nativas depende de autorização do órgão ambiental competente;
• A partir de agora, o ETU funciona como orientação para a elaboração de futuros projetos urbanísticos e para processos de regularização fundiária na região

Zona C — proteção ambiental e lazer

• A Zona C reúne áreas mais sensíveis do ponto de vista ambiental, incluindo trechos de preservação permanente próximos ao Ribeirão do Torto e áreas protegidas que fazem parte das unidades de conservação da região;
• Nessa zona, não são permitidos novos parcelamentos do solo urbano. Isso significa que não podem ser criados novos lotes urbanos nessas áreas. Eventuais processos de regularização deverão seguir a legislação e as regras ambientais aplicáveis;
• Atividades de lazer e recreação podem ser admitidas quando compatíveis com a preservação ambiental, como trilhas para pedestres e ciclistas, quadras esportivas e espaços de convivência. A implantação desses usos depende do atendimento às exigências ambientais e das autorizações necessárias.

Segundo o estudo, a ocupação deverá proteger a vegetação nativa, manter áreas permeáveis e planejar a drenagem da água da chuva. Essas medidas ajudam a reduzir a erosão, evitar o acúmulo de água e proteger nascentes e cursos d’água.

De acordo com a Seduh, os futuros projetos no novo bairro deverão considerar serviços essenciais, como abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem pluvial, de acordo com as necessidades e as características da área.

Próximas fases

O ETU é a orientação para a elaboração de futuros projetos urbanísticos e para processos de regularização fundiária. Segundo a Seduh, as diretrizes servem de referência para o planejamento da área, mas não significam qualquer tipo de autorização para parcelamento, construção ou início de obras.

Cada projeto deverá passar pelas análises e aprovações dos órgãos competentes e cumprir as exigências urbanísticas, ambientais e de infraestrutura. Dessa forma, as possibilidades de ocupação deverão respeitar as regras específicas de cada zona e as condições do território.