GDF determina validade de até 5 anos dos créditos do vale-transporte

O Governo do Distrito Federal (GDF) definiu os períodos de validade dos créditos do vale-transporte dos passageiros brasilienses. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (18/4).

Decreto do começo do ano determinava o confisco dos créditos com mais de 12 meses sem uso para evitar o aumento das tarifas de ônibus.

Agora, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) ampliou em até cinco anos a validade dos créditos dos usuários. O prazo vai depender do tipo de cartão adquirido. Veja os detalhes:

• Créditos transferidos ao cartão Mobilidade, adquiridos a partir de abril de 2022, terão validade de 5 anos;
• Créditos transferidos ao cartão Vale-transporte, adquiridos a partir de abril de 2022, terão validade de 2 anos;
• Créditos adquiridos e não transferidos para os cartões terão validade de 2 anos.

Há, ainda, três casos em que os usuários terão os créditos do vale-transporte expirados. Confira 

• Créditos transferidos aos cartões Mobilidade, Vale-Transporte e demais cartões, adquiridos até março de 2019, deverão ser expirados imediatamente;
• Créditos transferidos aos cartões Mobilidade e Vale-Transporte, adquiridos entre abril de 2019 e março de 2022, deverão ser expirados a partir de abril de 2024;
• Créditos remanescentes de titulares falecidos poderão ser expirados, independente da validade.

A portaria também anunciou a revogação do decreto nº 43.899/2022. A novidade já havia sido divulgada após o governo local recuar quanto ao recolhimento dos créditos do cartão mobilidade antes previsto para ter início no dia 2 de março deste ano.