GDF cria comitê para combater trabalho escravo
Em 2019, DF registrou dois casos de submissão de pessoas a condições análogas à escravidão
atualizado
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O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), instituiu por meio do Decreto nº 39.719/2019, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (20/3), o Comitê Distrital para Prevenção e Erradicação do Trabalho Escravo (Codetrae). Serão sete secretarias envolvidas sob a coordenadoria de Gustavo Rocha, titular da pasta de Justiça e Cidadania (Sejus).
Em 2019, dois casos de submissão de pessoas a condições análogas à escravidão no setor rural do Gama e em Ceilândia foram noticiados pelo Metrópoles. Em 2018, em todo o Brasil foram 1,7 mil casos registrados pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada ao antigo Ministério do Trabalho, mas naquele ano não houve registro de qualquer caso no DF.
Um dos pontos que o comitê recém-instituído pretende melhorar é justamente o acompanhamento estatístico das denúncias e diligências no âmbito local. “O GDF [Governo do Distrito Federal] passa a estruturar área específica na sua esfera administrativa, o que viabiliza a instituição de ações e políticas para esta área”, defende o subsecretário de Direitos Humanos da Sejus, Juvenal Araújo.
Brasília está subscrita no Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo, costurado entre a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e todas as unidades da Federação, desde 2016. Na ocasião, o governo de Rodrigo Rollemberg (PSB) se comprometeu a criar um colegiado sobre o tema, o que só aconteceu nesta quarta-feira, quase três anos depois.
Casos pregressos
Em 14 de fevereiro deste ano, um trabalhador do comércio foi resgatado em condições análogas à de escravo em Ceilândia, por uma equipe da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-DF) do Ministério da Economia. Ele foi encontrado em situação degradante em uma panificadora, dormindo no chão.
No local, havia um pequeno cômodo sob uma escada, que era utilizado para guardar seus pertences. Segundo a pasta, foi o primeiro trabalhador encontrado nessas condições no Distrito Federal.
Em 7 de março, o Ministério Público Federal – em conjunto com auditores fiscais do trabalho, o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Civil do Distrito Federal, o Conselho Tutelar do Gama e a Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF – deflagrou operação para investigar trabalho escravo em seita religiosa no Gama.
A ação foi realizada na sede da Igreja Adventista Remanescente de Laodiceia e tinha o objetivo de apurar a prática de submissão de pessoas. No local, os auditores fiscais encontraram ao menos 95 trabalhadores em condição degradante de trabalho e de vida.
A operação resultou na interdição dos alojamentos usados pelos fiéis. Mas o total de vítimas foi estimado em até 300 pessoas, informaram as autoridades.
Um dos rapazes submetidos às condições conversou com o Metrópoles e relatou ter sido torturado também. “Eu era amarrado com corda e recebia chibatadas de acordo com a gravidade da travessura cometida. Uma vez, fui condenado a 50 chicotadas”, contou.
