GDF cancela audiência sobre retorno às aulas na rede pública

O Governo do Distrito Federal cancelou a audiência de conciliação sobre retorno de aulas presenciais na rede pública, de acordo com o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). A tentativa de acordo seria realizada nesta terça-feira (13/4).

A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) propôs ação civil pública com o objetivo de retomada imediata das aulas presenciais na educação básica da rede pública de ensino em novembro de 2020. De acordo com a promotoria, a ação tinha o fundamento de necessidade de priorizar o direito à educação das centenas de milhares de estudantes matriculados em escolas públicas e a proteção integral de crianças e adolescentes.

“Mais uma vez, a agenda educacional no Distrito Federal está sendo tratada sem qualquer prioridade por parte do GDF, o que representa absoluta violação ao disposto na Constituição Federal de que crianças e adolescentes devem ter políticas públicas prioritárias de proteção integral, incluindo o direito à educação, à saúde, à alimentação, à profissionalização, entre outros”, alegam as promotoras de Justiça de defesa da educação Cátia Vergara e Márcia Rocha.

A Secretaria de Educação ainda não se manifestou sobre o cancelamento.