GDF abre edital para recuperar vegetação na Bacia do Rio Melchior

O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou a abertura do edital de chamamento público para a execução do Projeto de Recomposição da Vegetação Nativa na Bacia do Rio Melchior. A iniciativa, que será coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema-DF), tem como objetivo a recuperação das áreas degradadas e a proteção hídrica da capital.

O projeto prevê o plantio, a manutenção e o monitoramento de aproximadamente 100 hectares de áreas de preservação permanente (APPs), nascentes e áreas estratégicas de recarga hídrica ao longo de 48 meses.

Em contato com o Metrópoles, a pasta informou que trabalha a aproximadamente três anos para definição do projeto, antes mesmo da conclusão da a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior (saiba mais abaixo na reportagem).

As ações serão realizadas em áreas prioritárias do Rio Melchior, Ribeirão Taguatinga e dos córregos Cortado, Taguatinga e Gatumé. O trabalho também contemplará também trechos degradados da Área de Relevante Interesse Ecológico Juscelino Kubitschek (Arie JK) e parques ecológicos da região oeste do Distrito Federal.

Segundo o edital, as organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas terão prazo de 50 dias corridos, após a publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), para apresentação das propostas. O edital terá validade de 12 meses.

Sobre o Melchior

• Localizado entre as regiões administrativas de Ceilândia e Samambaia, o Melchior integra a Bacia do Rio Descoberto;
• É um dos principais sistemas responsáveis pelo abastecimento hídrico do Distrito Federal;
• O rio, inclusive, atravessa áreas urbanas e rurais impactadas pela expansão populacional, descarte irregular de resíduos e degradação ambiental;
• A recuperação das áreas de APP é considerada estratégica para ampliar a proteção do manancial e melhorar a qualidade ambiental da bacia hidrográfica.

Segundo o texto do projeto, serão destinados R$ 8 milhões – provenientes do Fundo Único do Meio Ambiente do Distrito Federal (Funam-DF) – para a recuperação da bacia.

Os recursos cobrem despesas com preparação e limpeza das áreas, aquisição e plantio de 200 mil mudas nativas, além de ações de educação ambiental com a sociedade civil da região envolvendo estudantes da rede pública de ensino.

As ações previstas no edital também foram estruturadas em quatro eixos principais:

• Diagnóstico das áreas prioritárias;
• Recomposição florestal;
• Manutenção das áreas recuperadas;
• Educação ambiental.

O projeto prevê, ainda, controle de espécies exóticas invasoras, irrigação, adubação, replantio, manutenção e monitoramento técnico das áreas em recuperação por pelo menos dois anos, além de ações de comunicação social voltadas para a conscientização ambiental da população.

CPI do Melchior

Em 15 de dezembro de 2025, a CPI do Rio Melchior concluiu os trabalhos. No relatório final, houve a aprovação da reclassificação do rio para nível 3. Segundo os parlamentares, o pedido trata-se de uma tentativa de frear a poluição no local.

Com o reenquadramento os órgãos de fiscalização deverão intensificar o controle sobre o rio as ações de recuperação ambiental.

No relatório final da CPI, os parlamentares detalharam as causas da degradação hídrica do rio, que incluem o lançamento de efluentes de grandes empreendimentos, como a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), CAESB, Aterro Sanitário de Brasília, das empresas responsáveis por abatedouros locais, além de poluições difusas.

O documento também apresenta diversas recomendações e encaminhamentos ao Poder Executivo para promover a despoluição do rio, aprimorar a gestão de recursos hídricos e atualizar marcos regulatórios.