Fechada há 40 anos, empresa pública do DF gastou R$ 22 mi em 2019

Com processo de extinção autorizado pela CLDF desde 2002, a SAB ainda arca com custos de empregados e serviços de manutenção

Renato Araújo/Agência BrasíliaRenato Araújo/Agência Brasília

atualizado 17/10/2019 23:18

A liquidação da Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB) começou oficialmente em 2002, mas, 17 anos depois, continua a gerar ônus aos cofres públicos. Somente de janeiro a outubro de 2019, o governo destinou R$ 22,6 milhões para pagar pessoal, publicidade e manter serviços administrativos, além de quitar sentenças judiciais. Os dados constam no Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo).

Do ponto de vista prático, a SAB não opera desde a década de 1980, quando perdeu força com a chegada das grandes redes de supermercado em Brasília. Ela havia sido criada em 1962 a fim de abastecer a população da nova capital. Ao fechar as portas, a empresa pública deixou de vender produtos alimentícios, mas deixou um imbróglio não resolvido até os dias atuais. O que fazer com os quase 350 servidores do órgão?

O processo de extinção, autorizado por meio de lei distrital, ficou estagnado até 2015, quando foi retomado com a promessa de gerar receita de R$ 96 milhões com a venda de 13 terrenos do espólio da SAB. No entanto, o valor não foi gerado em sua totalidade. Os imóveis foram transferidos ou doados ao Governo do Distrito Federal (GDF) entre 2016 e 2017, mas nem todos foram comercializados.

Por outro lado, a gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB) esperava economizar R$ 15 milhões com pagamento de salários por ano, com o lançamento do Programa de Desligamento Voluntário e Incentivado (PDVI), mas apenas 176 empregados aderiram e receberam o dinheiro da quebra de contrato trabalhista de forma parcelada.

Restaram ainda 174 em atividade. Porém, todos com ônus para a SAB. A previsão inicial era de que a mão de obra aproveitável fosse realocada em algum órgão da administração pública com regime semelhante ao da SAB.

A primeira tentativa de liquidação se deu em 2000. Dois anos depois, foi aprovado o processo de extinção na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), mas somente em 2015 os andamentos voltaram a ocorrer. Mesmo assim, sem conclusão.

Terrenos

Em 2015, somente nove dos 13 terrenos da SAB haviam sido incorporados ao patrimônio do DF. Outros quatro não tinham sido doados por problemas cartoriais. Porém, em nota, o GDF afirmou ao Metrópoles que todos os imóveis já estão incorporados. Entre eles, seis ficam no Gama, e os outros sete estão distribuídos nas seguintes regiões administrativas: Águas Claras, Cruzeiro, Guará, Lago Sul, Núcleo Bandeirante, Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) e Sobradinho.

Em registros, consta apenas a venda de um deles, na QI 5 do Lago Sul, onde funcionava um supermercado. Nesse caso, o governo local abocanhou mais de R$ 11 milhões. A empresa afirmou não ter concluído o processo por “problemas judiciais pendentes do governo anterior”.