Falta de informação esconde seguro obrigatório para embarcações no país

Embora esteja longe do mar, o Distrito Federal tem uma das maiores frotas náuticas do país, com mais de 52 mil barcos, lanchas e jet-skis registrados pela Marinha. No entanto, cerca de 91% da frota não têm o Seguro Obrigatório para Danos Pessoais Causados por Embarcações.

O título auxilia financeiramente vítimas de acidentes com barcos, independentemente das causas ou responsabilidades. O seguro tem dinâmica parecida com extinto seguro obrigatório para carros, o DPVAT, e custeia gastos hospitalares e indenizações para morte ou invalidez.

A frota náutica de Brasília concentra-se majoritariamente no Lago Paranoá, onde a explosão de uma lancha deixou 11 feridos no mês passado, quatro deles com gravidade. Após o acidente, o seguro não foi acionado e as pessoas feridas não receberam suporte financeiro.

O caso evidencia a importância do seguro para garantir que acidentados em eventos náuticos adversos recebam suporte, especialmente para tratamento médico.

A cabeleireira Kenia Alves, 38 anos, moradora de Goiânia, nunca havia entrado em uma lancha até aquele 20 de setembro. Ela estava em Brasília e foi convidada a, junto com um grupo de 14 amigos, fazer um passeio pelo Lago Paranoá. Minutos após embarcarem na lancha, houve uma explosão que deixou 11 feridos.

Kenia sofreu queimaduras graves nas pernas e nos braços e perdeu parte do cabelo, que teve os fios chamuscados na explosão. Ela foi levada às pressas para o hospital e, até hoje, segue em tratamento domiciliar. Cabelereira especializada em cabelos loiros e mãe de três filhos, a autônoma não tem conseguido trabalhar devido aos ferimentos.

Segundo ela, após o acidente, ela não recebeu qualquer assistência, suporte financeiro ou apoio para realizar o tratamento. Para conseguir se recuperar e cuidar dos três filhos — de 9, 13 e 16 anos — ela voltou a morar com os pais temporariamente e precisa, todos os dias, voltar ao hospital para refazer os curativos que são específicos para queimadura.

Para além do dano físico e dos gastos financeiros, Kenia lida, agora, com o trauma do que viveu.

“Só consigo dormir com remédio. E nunca tinha tomado remédio para dormir. Eu sonho com o acidente e sinto dor no sonho. Acordo e a sensação de que minha perna ainda está queimando”, disse em entrevista ao Metrópoles.

Até o contato do Metrópoles, Kenia desconhecia o direito de ser indenizada pelas custas médicas em decorrência do acidente. A realidade dela é semelhante à de centenas de brasileiros vítimas de algum tipo de evento náutico de risco, que sequer sabem da possibilidade de receber suporte.

Em 2026, até junho, 430 acidentes ou eventos náuticos de risco foram registrados pela Marinha em todo país. Entre as vítimas desses acidentes 135 pessoas morreram. No 7° Complexo do Distrito Naval, que abrange o DF, Tocantins e Goiás, 16 acidentes foram registrados, na capital foram 9. Em todo país, as lanchas lideram os acidentes registrados, sendo responsáveis por 94 destas ocorrências.

O representante da comissão de transportes da Federação Nacional de Seguros (Fenseg), Ivor Moreno, destaca que o seguro tem importante função social e ajuda reduzir “os efeitos econômicos e sociais decorrentes desses acidentes”.

“Quando essa proteção não está presente, os impactos financeiros decorrentes do acidente tendem a recair sobre as próprias vítimas e suas famílias, além de aumentar a pressão sobre os sistemas públicos de saúde e de assistência social. A existência do seguro contribui para garantir um atendimento mais célere às vítimas”, comentou.

Outra vítima do acidente ocorrido no Lago Paranoá, e que conhece de perto esse impacto, é Rayssa Alves, 27 anos. Autônoma e mãe de um menino de 7 anos, ela sofreu queimaduras nos pés e nas pernas. Diariamente Rayssa volta a um hospital público de Goiânia para trocar os curativos. Segundo a jovem, a recomendação médica era que ela ficasse internada em função da gravidade dos ferimentos, mas por questões financeiras, a internação foi dispensada.

“Era para eu me manter internada, mas como não tenho plano de saúde, não foi possível. Aí estou fazendo o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), arcando com remédio, deslocamento e outros gastos. Estou sem trabalhar, então isso tudo me prejudica”, afirma Rayssa.

Assim como Kenia, Rayssa está recebendo ajuda dos pais para concluir o tratamento e cuidar do filho. Rayssa também desconhecia a possibilidade de receber indenização do seguro DPEM após o acidente.

“Todo dia é esse desgaste. Todo dia é um remédio diferente, a dor é constante, dor forte, fora o trauma. Como eu trabalho para mim, não tenho salário. Estou sem recurso total. Estou sem andar, usando uma cadeira de rodas. A minha situação é crítica. Tudo eu estou custeando. Tá sendo difícil”, desabafou a autônoma.

O Metrópoles apurou que, diferentemente da maioria das embarcações do DF, a lancha envolvida no acidente tem o seguro DPEM, com bilhete válido para 2026, mas a empresa não acionou a seguradora.

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Acidente e investigação

• O acidente que deixou Kenia e Rayssa feridas ocorreu após uma lancha pegar fogo no Lago Paranoá na tarde de domingo, 20 de setembro.
• Uma das testemunhas relatou ao Metrópoles que as chamas começaram no motor da embarcação, após sucessivas tentativas de partida no motor. A Marinha do Brasil investiga o caso por meio de um Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) que pode levar até 90 dias para ser concluído. O caso também é investigado pela Polícia Civil do DF.
• A lancha pertence à empresa Very Náutica e tem proprietários cotistas como usuários. Um dos cotistas, amigo das vítimas ouvidas pela reportagem, também se feriu gravemente no acidente e foi internado.
• Segundo a náutica, todos documentos, licenças e revisões mecânicas da embarcação estavam em dia e foram encaminhados às autoridades.

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“A Very náutica está contribuindo com os esclarecimentos solicitados pelas autoridades competentes, incluindo a Polícia Civil e a Marinha do Brasil, e aguardamos a conclusão das perícias para que as circunstâncias do acidente sejam devidamente esclarecidas”. informou a empresa em nota ao Metrópoles.

A reportagem questionou a náutica sobre o acionamento do seguro e a empresa respondeu que buscaria “entender as condições da apólice e o procedimento correto para o acionamento”.

Seguro DPEM

O seguro DPEM funciona como era o DPVAT, Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, e garante que vítimas de acidentes em embarcações recebam indenizações por morte ou invalidez, garantindo, ainda, a cobertura de despesas hospitalares.

O seguro obrigatório foi estabelecido por meio da Lei nº 8.374, de dezembro de 1991, mas em 2016 foi suspenso por não ter empresas interessadas em comercializar o produto. Oito anos depois, o DPEM voltou ao mercado e a fiscalização começou a ser realizada, em 1° de julho de 2024.

O seguro é exigido para todos os tipos de embarcações, como barcos, lanchas e jet-skis e o bilhete custa de R$ 22 a R$ 170 em média, a depender do veículo. Já a indenização varia entre R$ 2.700 a R$ 13.000.

Ainda que seja obrigatório, mais de 91% das embarcações do Distrito Federal não têm o seguro DPEM e no Brasil a cobertura atinge apenas 25% da frota náutica.

Os dados foram obtidos pelo Metrópoles por meio do cruzamento de informações via Lei de Acesso à Informação (LAI) junto à Marinha e a Akad, seguradora que comercializa o seguro no país.

A fiscalização é realizada pela Marinha do Brasil em todo território nacional. E em muitos casos, os militares enfrentam o desafio da falta de informação: isto porque muitos proprietários de embarcações, por mais experientes que sejam, desconhecem a obrigatoriedade do seguro e o retorno da venda do produto.

“Desde o restabelecimento da obrigatoriedade do DPEM, em 1º de julho de 2024, têm sido frequentes os casos de condutores que desconhecem a exigência ou não portam a documentação comprobatória, quando são aplicadas as medidas administrativas cabíveis e fornecidas orientações para a devida regularização”, afirmou a Marinha ao Metrópoles.

Quando a embarcação é flagrada sem o seguro obrigatório, o responsável está sujeito a multa. De julho de 2024 até março de 2026, mais de meio milhão de reais em multas foram aplicados para embarcações flagradas sem o seguro obrigatório apenas no Distrito Federal.

Em que pese os números estejam avançando, a cobertura total ainda está distante, o que gera um entrave para o setor.

“O Brasil atravessou um longo período em que o DPEM ficou fora do mercado, o que gerou um desconhecimento generalizado sobre sua obrigatoriedade. Esse ainda é um dos principais desafios para o mercado: ampliar o conhecimento sobre a importância dessa cobertura”, explica Lucas Marinho, da Akad Seguros.

Além da falta de informação, o representante da Fenseg, Ivor Moreno, reflete que as grandes distâncias e a diversificação da frota dificulta a fiscalização do seguro.

“O Brasil possui uma das maiores redes hidrográficas do mundo e uma frota de embarcações bastante diversificada, o que torna a fiscalização um desafio operacional para os órgãos competentes. Soma-se a isso o baixo conhecimento da população sobre a obrigatoriedade e a finalidade social do seguro. Assim, mais do que atribuir essa realidade exclusivamente à fiscalização, entendemos que ela decorre da combinação entre desafios de fiscalização, falta de informação e baixa conscientização dos proprietários de embarcações”, comenta Ivor Moreno.

Especialistas ouvidos pelo Metrópoles apontam a suspensão temporária do seguro como uma das principais causas para a baixa cobertura atual. Outro problema é a periodicidade da renovação do seguro: enquanto os licenciamentos devem ser feitos a cada cinco anos, a renovação do seguro é anual.

Newton Rubens, presidente da comissão nacional de direito aquaviário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirma que há um descompasso temporal entre os dois documentos exigidos.

“Diferente dos veículos que tem que licenciar todo ano, nas embarcações o licenciamento vale por cinco anos. Então nisso que você renova agora o licenciamento, você só vai precisar cuidar disso de novo daqui 5 anos. Já o seguro é uma vez por ano. Então o que gente percebe é uma falta de sincronia entre o período do seguro e do licenciamento”, explicou.

Após oito anos de hiato, uma única empresa opera o DPEM. Em que pese a falta de concorrência, a empresa segue os valores estabelecidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e não pode, arbitrariamente, aumentar ou alterar o preço dos bilhetes, conforme explica o advogado Eduardo Brasil, especialista em direito societário, com vasta atuação em causas náuticas e marítimas.

“O sinistro já está regulado, a empresa não pode apresentar tarifa nova. Neste caso, não se trata de monopólio, temos uma empresa operando o seguro, e ainda bem. Agora, o complexo é que o sistema inteiro depende de uma única seguradora. E é um seguro operacionamento difícil, que demanda uma reanalise da política”, afirmou o especialista.

Procurada, a Superintência de Seguro Privados (Susep) informou ao Metrópoles que “discussões específicas visando ampliar o número de seguradoras que atualmente operam no País é uma agenda recorrente da Susep”.

“A Susep mantém interlocução frequente com os órgãos envolvidos (em especial a Marinha do Brasil, através da Capitania dos Portos; Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq; e Federação Nacional de Seguros Gerais – FenSeg), com o objetivo de entender eventuais pontos que possam exigir atuação da Autarquia”, afirmou em nota ao Metrópoles.

Falta de informação e acesso ao direito

Em um ano de operação, o Fundo de Indenizações do Seguro Obrigatório de Embarcações (Fundpem) acumulou R$ 1.050.777, segundo relatório anual da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) de 2025.

O fundo garante que vítimas de acidentes com embarcações com ou sem o seguro obrigatório possam ser indenizadas, permitindo que o cidadão tenha acesso ao suporte que lhe é de direito.

No entanto, ao longo do ano apenas três solicitações de indenizações foram feitas, sendo todas para embarcações não identificadas. Segundo a ABGF, o valor pago para as três solicitações totalizou R$ 29.700, sendo uma por óbito, uma por invalidez permanente e outra para cobertura de despessas de assistência médica.

Se para aqueles que têm embarcações e lidam diariamente com o assunto a obrigatoriedade do seguro DPEM é desconhecida, para o cidadão comum que está distante da legislação náutica, a informação é totalmente inexistente. Como as duas vítimas ouvidas pela reportagem, muitas pessoas sequer sabem que têm possibilidade de acessar esse direito, inclusive em regiões onde o uso do transporte aquático é mais frequente.

“É um problema sistêmico, a maioria dos acidentados no Brasil não tem conhecimento do fundo, não sabe como processar e buscar essa indenização. Essas situações deveriam ser revistas”, pondera Eduardo Brasil.

Qualquer pessoa que seja vítima de acidentes náuticos, seja embarcado ou atingido fora do veículo, tem direito à indenização. As informações sobre a solicitação e os números de telefone para solicitação disponíveis no site oficial do seguro DPEM. 

Para além de um seguro, o DPEM configura um direito do cidadão e uma garantia de suporte para momentos adversos.