Ex-servidor da Codhab é investigado por grilagem de terras no DF

Uma das regiões mais visadas por grupo de criminosos é um lote de 25 mil metros quadrados, localizado no coração do Sol Nascente

Michael Melo/MetrópolesMichael Melo/Metrópoles

atualizado 27/05/2019 14:32

Um ex-servidor da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) está na mira da Polícia Civil (PCDF). A corporação apura a atuação dele em um grupo que fatura com o parcelamento irregular do solo em Ceilândia. Uma das regiões mais visadas pelos criminosos é um lote de 25 mil metros quadrados, no coração do Sol Nascente. Valorizado, o terreno tem rua asfaltada até a porta, energia elétrica e fica próximo a paradas de ônibus e comércios.

As parcelas de terra comercializadas pelos grileiros são destinadas para moradia e comércio. Elas são vendidas por valores que partem de R$ 40 mil e chegam a R$ 180 mil. Segundo denúncias, os interessados precisam adiantar 50% do total para fechar negócio. O inquérito foi instaurado pela 19ª Delegacia de Polícia (P Norte). O engenheiro e ex-servidor da Codhab Edson Cordeiro é citado pelos moradores da região como um dos responsáveis pela desocupação das áreas promovidas pelo governo com o objetivo de realizar as vendas ilegais posteriormente.

“Ele queria tirar a gente daqui para comercializar as terras. Chegou a sugerir de nos deixar com as nossas casas desde que todo mundo abrisse mão do restante das terras para ele. Já o denunciamos e prestamos depoimento na delegacia”, disse Maria Josilma, moradora da Chácara 80 há 40 anos.

Maria Josilma contou que o lote é herança da mãe para ela e os seis irmãos. “Temos o direito de cessão do terreno. As ameaças começaram a surgir há dois anos.” Na última terça-feira (21/05/2019), o Metrópoles acompanhou uma ação conjunta do DF Legal – a antiga Agefis – e da Codhab no local. Seis casas de alvenaria foram derrubadas.


Segundo o Governo do Distrito Federal (GDF), as residências estavam em terreno irregular e a ocupação configurava parcelamento irregular do solo. Algumas habitações tinham muros, portões e estavam em fase de acabamento, instalando piso de cerâmica e outros acabamentos.

Os moradores ouvidos pela reportagem afirmaram que receberam a visita do delegado, deputado distrital e atual administrador de Ceilândia, Fernando Fernandes (PROS). Segundo eles, o político autorizou as construções e assegurou que “ninguém poderia tirá-los de lá”.

“O delegado sabia de tudo o que acontecia. Disse que a gente podia construir aqui, falou que era nosso e podíamos fazer o que quisesse. Então, construí e dei os lotes para os meus filhos”, ressaltou Maria Josilma. Como Fernandes é citado no inquérito, ele também deve ser ouvido na delegacia. O Metrópoles apurou, no entanto, que o administrador não é considerado suspeito.

O distrital confirmou à reportagem que seu nome consta na investigação. “O inquérito contra o Edson foi instaurado na minha gestão, quando eu estava à frente da 19ª DP. Sempre combati fortemente a grilagem. Sou um dos policiais que mais prenderam grileiros. As pessoas que falaram o meu nome nos depoimentos são ligadas ao Edson. Todos incomodados com a minha severa atuação contra esse tipo de crime”, ressaltou.

Ainda de acordo com Fernando Fernandes, ele chegou a solicitar à Justiça mandados de busca e apreensão na casa de Edson e na Codhab. “Edson e seus comparsas, para darem um ar de legitimidade na venda e tomada de lotes, chegou várias vezes a usar o meu nome. Vou à delegacia registrar uma ocorrência acerca dessa difamação, a fim de identificar os autores e tomar as medidas cíveis e criminais cabíveis”, finalizou o administrador.

Demissão
Ao Metrópoles, por meio de nota, a Codhab afirmou que o engenheiro Edson Cordeiro foi desligado do quadro de funcionários no início da gestão, em 2019, “por estar sendo investigado em vários casos de desvio de conduta e esbulho possessório pela Policia Civil do DF”. “Por esse motivo, o senhor Edson não se enquadra mais no perfil profissional adotado pela atual gestão”, completou.

Ainda de acordo com o comunicado, quanto ao possível envolvimento de outros servidores, a Codhab está tomando todas as providências legais para apurar os fatos “e se coloca à disposição das autoridades competentes, para ajudar no que for preciso”.

Reprodução/Artquivo pessoal
Edson Carneiro, ex-servidor da Codhab, é investigado pela PCDF

 

A reportagem tentou entrar em contato com Edson Cordeiro, mas ele não atendeu nem retornou as ligações.

Governo investiga imóveis
Codhab investiga irregularidades em imóveis da empresa pública espalhados pela capital. Os problemas envolvem a ocupação de lotes por 17 anos, sem o pagamento de qualquer taxa, a suposta participação de servidores na cobrança de aluguel, com apropriação de dinheiro público, e desvio de finalidade em habitações de interesse social. A estimativa é de que ao menos 100 mil famílias ocupem irregularmente centenas de imóveis ou terrenos da companhia.

A estatal tem como finalidade o fomento de políticas habitacionais e reúne um patrimônio que inclui lotes, prédios e apartamentos. No entanto, a Codhab não sabe o valor dos bens que possui, devido à falta de controle dos dados ao longo dos anos.

Todas as informações estão em papel, armazenadas em caixas amarelas, com volumes espalhados pelo prédio que abriga a empresa pública, no Setor Comercial Sul. Não há como cruzar dados, por exemplo, para saber se um imóvel está desocupado, se o aluguel é pago ou se pode ser vendido.

A atual gestão da Codhab informou que, desde janeiro deste ano, iniciou uma série de ações para melhorar o controle patrimonial. Nos primeiros 90 dias, por meio da Gerência de Fiscalização, a companhia encontrou 70 imóveis com desvio de finalidade no Paranoá Parque e no Jardins Mangueiral. Outras denúncias, que ainda serão apuradas, dão conta de que esse número pode subir para 500.

Os desvios de finalidade se aplicam a todos os imóveis vendidos para pessoas de baixa renda, como no Programa Morar Bem, que descumpriram as cláusulas contratuais. Pelas regras estabelecidas, os proprietários não podem vender, alugar ou transferir o domínio da residência no período de 10 anos, mas há diversos casos de irregularidades. Em sites de venda na internet, por exemplo, encontram-se facilmente ofertas de imóveis nessas regiões.

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