O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou a suspensão do fechamento da Escola SRIA, no Guará, na quinta-feira (12/1). A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Anderson Pereira de Andrade, membro da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc).
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Segundo a recomendação, a Secretaria de Educação deve se abster de fechar a Escola Classe SRIA e definir a reabertura de novos prazos de matrículas para os alunos.
A recomendação do MPDFT segue a mesma linha adotada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que recomendou a reabertura da escola.
Descumprindo decisão do TCDF, o governo local manteve fechada a escola classe. Em nova decisão liminar, o órgão de fiscalização reiterou a volta do colégio para a rede pública.
Leia recomendação completa:
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Segundo o documento, assinado pelo novo presidente do TCDF, conselheiro Márcio Michel, a pasta deve incluir a escola no sistema de matrículas de alunos para o ano letivo de 2023.
“Possibilitando a matrícula dos discentes naquela unidade escolar, bem como que seja liberado o acesso aos docentes para a escolha de classes”, afirmou Márcio Michel.
Movimento de fechamento
Segundo o Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF), desde o dia 3 de janeiro, a escola encontra-se impedida de efetivar matrículas, remanejar ou receber alunos sequenciais de outras unidades escolares.
Para o MPC-DF, a não disponibilização do sistema de matrículas demonstra o movimento de fechamento da escola em franca violação à deliberação do TCDF.
O movimento de fechamento da escola tem sido alvo de críticas de alunos, pais e professores. A Secretaria de Educação terá prazo de resposta de 10 dias uteis.
Terreno
A escola classe está situada no complexo da Unidade 3 da Secretaria de Educação. No final de 2022, nas férias escolares, o governo começou o fechamento do local.
O governo reverteu o terreno para a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). A princípio, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do DF analisava a viabilidade de uso do espaço para construção de polo de saúde.
Outro lado
O Metrópoles entrou em contato com a Secretaria de Educação e com o Governo do Distrito Federal (GDF). Em nota, a pasta informou que as recomendações feitas pela Proeduc são sempre observadas.
Leia a nota completa:
A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal informa que as recomendações feitas pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) sempre são observadas por esta Pasta e reforça que o atendimento integral de qualquer decisão será realizado dentro dos prazos legais estabelecidos.
