MPGO deflagra operação contra fraudes em contratos de merenda escolar

O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) cumpre, na manhã desta quinta-feira (8/10), 17 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comercias em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Pontalina. A ação faz parte de uma operação que investiga fraudes em licitações e na execução de contratos de fornecimento de alimentos para a merenda escolar da rede estadual de ensino em Goiânia (GO).

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Operação foi realizada nesta quinta-feira (8/10)

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São cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais em Goiás

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A Operação Sem Recreio é realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Polícia Militar de Goiás (PMGO) e da Vigilância Sanitária municipal. Segundo o MPGO, a operação mira oito pessoas físicas e nove pessoas jurídicas.

As investigações apontam que empresários do ramo alimentício teriam se associado para fraudar quatro pregões eletrônicos realizados em 2023 pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Os processos tinham como objetivo contratar empresas para o fornecimento de alimentos a escolas estaduais de Goiânia.

Em vez de concorrer entre si, as empresas se uniram em consórcio e apresentaram propostas, em média, 50% abaixo do valor estimado pela administração. Segundo os elementos reunidos na investigação, os preços não seriam suficientes para cobrir o custo dos produtos.

Com isso, o grupo venceu os 32 lotes em disputa e passou a atender as 110 escolas estaduais de Goiânia, que foram divididas entre as empresas. O valor estimado dos quatro pregões somava cerca de R$ 25 milhões, enquanto os contratos foram adjudicados por aproximadamente R$ 12 milhões.

As investigações apontam ainda que  para compensar a diferença entre os valores estimados e os contratos, o grupo teria recorrido a irregularidades na execução dos serviços. Entre elas estão a emissão de notas fiscais com valores superiores aos dos produtos efetivamente entregues, faturamento em duplicidade, entregas incompletas e fornecimento de alimentos de baixa qualidade ou impróprios para consumo.

A apuração do MPGO também identificou empresas sem estrutura compatível com o volume dos contratos e o uso de pessoas interpostas nos quadros societários.

Em um dos contratos, a própria Seduc apurou, em procedimento administrativo, prejuízo de cerca de R$ 58 mil e aplicou sanções às empresas. Segundo o Gaeco, há indícios de que, após a punição, parte dos investigados passou a atuar por meio de outras empresas.

Os fatos investigados podem configurar, em tese, os crimes de organização criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato e falsidade ideológica, previstos no Código Penal.