MP pede fechamento de comunidades terapêuticas clandestinas no Entorno

O Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizou ações civis públicas com o objetivo de interditar duas comunidades terapêuticas que funcionavam de forma irregular em Luziânia.

De acordo com a denúncia, as unidades mantinham pessoas em condições precárias, sem estrutura adequada, equipe profissional habilitada ou licença sanitária.

As ações foram propostas pelo promotor de Justiça Julimar Alexandro da Silva, titular da 6ª PJ, contra a Unidade Terapêutica Novo Recomeço e o Spa Terapêutico El Shandai, além dos responsáveis legais e do município.

Interdição cautelar

Na primeira ação, o MPGO aponta que a El Shaddai, localizada no Parque Desportivo Brasília (Roosevelt), operava sem licença sanitária, sem responsável técnico e mantinha residentes de forma involuntária, inclusive idosos.

O Relatório de Inspeção Sanitária nº 66/2025, elaborado pela Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa), constatou presença de teias de aranha em todas as áreas, vidros quebrados, janelas sem telas, falta de recursos humanos compatíveis com as atividades desenvolvidas e falta de condições mínimas de higiene e limpeza.

A instituição foi interditada cautelarmente pela Suvisa em 6 de outubro de 2025. A responsável legal cadastrada é Geralda Bezerra de Morais.

Relatório de inspeção detalhou irregularidades

A segunda ação trata do Centro de Tratamento Terapêutico Village Armadura de Deus WB Django Ltda, situado no Setor de Chácaras Marajoara. A unidade apresentava condições ainda mais graves.

O Relatório de Inspeção Sanitária nº 242/2025 apontou superlotação nos dormitórios, com pessoas dormindo no chão, fossa com resíduos líquidos escoando a céu aberto, cozinha improvisada, botijão de gás dentro da cozinha, fiações elétricas expostas, colchões e travesseiros precários, e ausência de água aquecida nos banheiros.

A instituição mantinha 42 residentes, incluindo idosos, pessoas com deficiência e dependentes químicos, todos misturados, sem separação adequada.

Além disso, não possuía projeto arquitetônico aprovado, alvará sanitário, responsável técnico, plano de cuidados terapêuticos ou equipe especializada.

A Suvisa interditou cautelarmente o local em 24 de setembro de 2025. O responsável legal é Jarold Sander da Silva.

Denúncia feita por ex-voluntário

O promotor Julimar Alexandro da Silva aponta que durante as investigações foi recebida denúncia de um ex-voluntário que trabalhou nas unidades.

Ele relatou que a alimentação era precária, com alimentos vencidos sendo servidos aos internos, os medicamentos eram distribuídos por pessoas leigas sem prescrição médica adequada, e havia pessoas foragidas da polícia no local.

A denúncia também indicou possível esquema fraudulento envolvendo um médico que emitiria laudos falsos para aposentar internos, com os responsáveis pelas unidades ficando com parte dos benefícios recebidos.

Pedidos à Justiça incluem bloqueio de bens

Diante das constatações, o MPGO requer nas ações, em caráter liminar, a interdição cautelar definitiva de ambas as unidades, com vedação de reabertura sob outro nome, CNPJ ou endereço até regularização completa.

Pede ainda a indisponibilidade de bens das instituições e das responsáveis e dos responsáveis legais no valor de R$ 500 mil a cada acionado.

O promotor solicita ainda que Geralda Bezerra de Morais e Jarold Sander da Silva sejam proibidos de exercer atividades relacionadas ao tratamento de pessoas com transtornos mentais e assistência social envolvendo idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes.

Quanto ao município de Luziânia, o MPGO requer que seja determinado o acolhimento, triagem e encaminhamento dos internos ao serviço assistencial adequado ou às respectivas famílias.

No mérito, o MP solicita a condenação solidária das instituições e dos responsáveis ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo em cada ação, totalizando R$ 1 milhão, com reversão do valor para instituições voltadas à defesa de direitos difusos e coletivos.

Responsabilidade municipal

O MPGO sustenta que o município de Luziânia falhou no dever de fiscalização e proteção dos acolhidos. Embora a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho (SMDST) tenha elaborado relatórios sociais, as ações destacam que não há registro de providências efetivas para transferência dos residentes ou contato com familiares após as interdições administrativas.

O promotor de Justiça Julimar Alexandro da Silva afirma que as comunidades terapêuticas devem oferecer acolhimento voluntário, com projetos terapêuticos estruturados, equipe técnica qualificada, participação da família e ambiente propício à reinserção social.

“A manutenção de pessoas em condições degradantes, sem equipe profissional, sem atividades terapêuticas e em regime involuntário configura grave violação aos direitos fundamentais à saúde, liberdade e dignidade”, garante o promotor.

As ações tramitam na 2ª Vara Cível, de Fazenda Pública Municipal, Registros Públicos e Ambiental da Comarca de Luziânia.

O Metrópoles entrou em contato com os responsáveis legais pelas clínicas. O dono do Centro de Tratamento Terapêutico Village Armadura de Deus WB Django Ltda disse que não iria se manifestar sobre o assunto.

Por sua vez, a direção administrativa da clínica El Shaday disse que informações veiculadas recentemente em reportagem não refletem a realidade de suas atividades.

“A Clínica EL SHADAY possui todos os alvarás, licenças e autorizações exigidos pelos órgãos competentes, estando plenamente regular para funcionamento, em estrita observância às normas legais, sanitárias e técnicas aplicáveis à sua atividade”, alegou.

De acordo com a direção do centro, as instalações são seguras, adequadas e aptas para o atendimento dos pacientes, “oferecendo ambiente estruturado, profissionais qualificados e protocolos que priorizam a saúde, a integridade e o bem-estar de todos os que buscam tratamento na instituição”.

“A Clínica EL SHADAY reafirma seu compromisso com a ética, a legalidade, a transparência e a qualidade dos serviços prestados, permanecendo à disposição das autoridades e da sociedade para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários”, salientou.

O que diz a Prefeitura de Luziânia

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho de Luziânia esclareceu que esteve presente nas duas comunidades terapêuticas citadas na matéria, atuando dentro de suas atribuições legais.

“No caso da comunidade Novo Recomeço, foi identificado apenas um idoso acolhido, que possuía vínculo familiar, sendo realizada a reintegração com sua família. Na outra instituição, o Centro de Tratamento Terapêutico Village Armadura de Deus, nossas equipes estiveram no local para ofertar atendimento socioassistencial, porém os usuários recusaram o atendimento, além de não possuírem vínculo com o município de Luziânia, o que dificultou a busca ativa por meio dos sistemas da assistência social”, disse a pasta.

A secretaria também informou que, conforme a Resolução CNAS nº 151 de 2024, comunidades terapêuticas não integram o Sistema Único de Assistência Social do município, e a pasta não possui atribuição de fiscalização dessas instituições.

“Ainda assim, todas as informações levantadas foram repassadas ao Ministério Público, reafirmando nosso compromisso com a proteção social e a cooperação institucional”, pontuou.