Justiça condena Estado de Goiás a indenizar goleiro baleado por PM em campo

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) condenou o Estado de Goiás a indenizar em R$ 97 mil o ex-goleiro do Grêmio Anápolis Ramon Souza dos Reis. Ramon foi atingido por uma bala de borracha disparada por um policial militar após uma partida pela Segunda Divisão do Campeonato Goiano, em 10 de julho de 2024, no Estádio Jonas Duarte, em Anápolis (GO).

A juíza da 7ª Vara de Fazenda Pública Estadual de Goiânia Mariuccia Benicio Soares Miguel condenou o Estado a pagar R$ 97.161,82 em indenizações, no total, por danos morais, estéticos e materiais ao goleiro. A decisão considerou o período referente aos quatro meses em que o atleta ficou afastado das atividades profissionais devido à lesão muscular e de tecidos. O montante cobre salários, 13º proporcional, férias e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do período.

A magistrada destacou que o atleta foi vítima de uma “violência extrema e injustificada”. Ressaltou ainda a “dor, a humilhação pública e a repercussão midiática do ato cometido por um agente estatal cuja função era proteger”.

A juíza citou o próprio inquérito policial militar e a denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO), que apontaram a “ausência de justa causa e a desproporcionalidade da atuação do policial”, ressaltando que não havia tumulto ou agressão que justificasse o uso do armamento a curta distância.

O disparo deixou uma cicatriz permanente de quatro centímetros na coxa esquerda do goleiro. Embora o perito da Justiça tenha classificado o dano estético como “leve” por considerar visível apenas em trajes de banho, a juíza reformulou o entendimento para grau médio.

“A avaliação do dano estético não pode ignorar a realidade existencial e profissional da vítima. Para um atleta profissional de futebol, especificamente um goleiro, cujo uniforme de trabalho (calção) expõe continuamente a coxa, uma cicatriz de 4 cm nessa região possui uma visibilidade e um impacto muito superiores aos de uma pessoa comum. A imagem corporal é um ativo profissional para o atleta.”

Relembre a confusão

• O incidente ocorreu no dia 10 de julho de 2024, no Estádio Jonas Duarte, em Anápolis (GO), logo após o apito final da partida entre Grêmio Anápolis e Centro-Oeste, válida pela Divisão de Acesso do Campeonato Goiano;
• Ao término do jogo, instalou-se um desentendimento verbal e um empurra-empurra entre jogadores e integrantes das comissões técnicas das duas equipes;
• Na confusão, o goleiro Ramon Souza tentou intervir pedindo para que um policial abaixasse a arma apontada para um colega de equipe;
• O policial, então, ordenou que ele recuasse e, quando o atleta deu um passo para trás, efetuou o disparo à queima-roupa, atingindo diretamente a coxa esquerda do atleta;
• Por fim, policiais militares da Companhia de Policiamento Especializado (CPE) entraram no gramado para separar os envolvidos.