Em protesto, grupo pede que ponte seja rebatizada de Costa e Silva

Cerca de 20 pessoas se reuniram, na manhã deste domingo (18/9), para protestar e pedir que a Ponte Honestino Guimarães volte a se chamar Costa e Silva. A concentração começou por volta das 10h. O grupo se posicionou na segunda faixa da ponte, cantou o Hino Nacional e pediu para que o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) instale placas que identifiquem o monumento com o nome do militar.

Em 2015, o grupo entrou com uma ação popular na Vara de Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) pedindo a retirada das novas placas da ponte. Eles alegam que o Projeto de Lei nº 130/2015 aprovado pela Câmara Legislativa, que determinou a mudança, está “contaminado por vício de iniciativa”, uma vez que não houve audiência pública para discussão do assunto.

Na ação, os manifestantes lembram que o projeto foi aprovado em dois turnos, em apenas um dia, e que os distritais não teriam colocado o assunto em discussão com a comunidade. Ressaltam ainda que a modificação foi feita  de imediato com a instalação de placas indicativas. A troca na sinalização, segundo o grupo, teve como único objetivo “apagar a lembrança do presidente Costa e Silva e reduzir sua importância política na história do Brasil”. Eles garantem que a lei aprovada da Câmara “fere os princípios da moralidade administrativa, da proporcionalidade e da supremacia do interesse público, causando dano moral coletivo”.

Em 22 de agosto deste ano, o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, reconheceu que o ato de alteração do nome sem audiência pública é nulo. Contudo, na sentença, determinou que deverão ser mantidas as atuais placas indicativas, por motivo de economia.

Se o problema é falta de dinheiro, podemos fazer uma vaquinha. Existe orçamento para a troca e manutenção das placas. Não queremos a retirada da estrutura de concreto e metal, apenas a troca da nomenclatura. Esse tipo de ação abre um precedente perigoso. Daqui a pouco, vão alterar os nomes das vias do DF só para agradar a vontade pessoal de quem está no poder. É um absurdo.

advogada Denia Magalhães

Ivone Luzardo, presidente da União Nacional das Esposas e Pensionistas de Militares das Forças Armadas, participou da manifestação e conta que a troca de nomes é um sinal de desrespeito. “Tirar o nome da ponte Costa e Silva é uma afronta. É desrespeitar um brasileiro que governou o país na época do governo militar, que enfrentou esses comunistas”, disse.

Entenda o caso

Após uma série de intervenções artísticas de movimentos sociais que pediam o fim da homenagem ao ditador militar, o distrital Ricardo Vale (PT) apresentou um projeto de lei que trocava o nome da ponte para Honestino Guimarães, líder estudantil desaparecido em 1972. Aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, a lei foi sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) em agosto de 2015.

A medida foi comemorada por integrantes da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da Universidade de Brasília (UnB), que havia recomendado a mudança do nome em seu relatório final. Em artigo publicado à época, os professores Cristiano Paixão e José Otávio Guimarães compararam a alteração à “metáfora de uma passagem de uma geração a outra, de um período de obscuridade a um presente transparente que anuncie um futuro democrático”.

Planejada por Oscar Niemeyer e inaugurada em 1976, a ponte Costa e Silva tem 400 metros de extensão. Ela liga a L4 Sul à QI 10 do Lago Sul. É uma das três pontes que atravessam o Lago Paranoá. As duas outras são as pontes das Garças e a JK.

Pichações
Durante o primeiro semestre de 2016, a placa em homenagem ao ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), desaparecido durante o regime militar, foi, por mais de oito vezes, pichada com o nome do general que, até agosto do ano passado, constava da sinalização de trânsito: Costa e Silva.

O primeiro incidente envolvendo a placa ocorreu em 3 de outubro do ano passado, quando um grupo se reuniu em frente à ponte em protesto contra a mudança no nome. Os manifestantes levaram faixas, cartazes e chegaram a cobrir a placa da ponte com o nome antigo.

Um mês depois, a placa que identifica a ponte recebeu um adesivo em referência ao seu antigo nome. O último episódio foi registrado em 10 de abril deste ano, quando uma mensagem pintada na estrutura pedia a volta do antigo homenageado: “Costa e Silva, o nome é esse”. 

Conheça os personagens dessa história

Honestino Guimarães

• Nasceu em 28 de março de 1947, na pequena Itabiraí (GO)
• Mudou-se para Brasília com a família em 1960
• Em 1965, antes de completar 18 anos, garantiu a primeira colocação no vestibular da UnB
• De 1966 a 1967, foi preso por quatro vezes devido à atuação no movimento estudantil
• Eleito presidente da UNE em 1971
• Integrou a Ação Popular Marxista-Leninista
• Desapareceu no Rio de Janeiro em 10 de outubro de 1973, aos 26 anos. A família não soube o que aconteceu com Honestino. O Estado brasileiro já o declarou morto, mas o corpo nunca foi encontrado

Artur da Costa e Silva

• Nasceu em 3 de outubro de 1889, na cidade gaúcha de Taquari
• Estudou na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Armada e na Escola de Estado-Maior do Exército
• Integrou do movimento tenentista em 1922, quando acabou preso e anistiado. Dez anos depois, participou da Revolução Constitucionalista, que aconteceu em São Paulo
• Ao lado de Castello Branco, Costa e Silva foi um dos principais articuladores do golpe de 1964, que depôs o presidente João Goulart
• Nomeado para o ministério da Guerra durante a gestão de Castello Branco
• Foi eleito presidente da República em 3 de outubro de 1966 Editou o AI-5, símbolo do momento mais duro dos anos de chumbo no país
• Morreu no Rio de Janeiro em 17 de dezembro de 1969, aos 80 anos, de trombose cerebral