Em análise preliminar, Iphan admite uso residencial do Setor Comercial Sul

Em uma primeira avaliação, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) admitiu a possibilidade de uso residencial de imóveis no Setor Comercial Sul (SCS). O órgão ainda não concluiu a análise do tema, mas acenou positivamente para a proposta do Executivo local.

Com a promessa de revitalizar o SCS, o Governo do Distrito Federal (GDF) colocou em marcha o projeto Viva Centro!. Nesse contexto, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apresentou a proposta de uso residencial de 30% da região.

A ideia inicial é ofertar apartamentos de 60 metros quadrados, com foco na população jovem. Além disso, o governo planeja fomentar a vida cultural e a economia criativa na região. Atualmente, o SCS enfrenta uma série de problemas sociais e abandono.

Diante do esvaziamento do centro de Brasília, da ascensão do comércio eletrônico, da pandemia do novo coronavírus e do teletrabalho, o Iphan está atento à necessidade de revisão do uso de determinadas áreas da capital, para ajustar à demanda real de seus moradores e frequentadores.

700 Norte

Segundo o Iphan, revisões amplas ocorreram no passado, a exemplo das áreas mistas nas quadras 700 Norte. O instituto inclusive publicou a Portaria nº 166/2016, abrindo a janela para a diversidade de usos de certas áreas de Brasília.

Eventuais mudanças precisam respeitar as escalas e padrões urbanísticos da capital. Segundo o instituto, a flexibilização só é proibida nas superquadras e na Esplanada dos Ministérios. Mudanças nesses casos, poderiam ferir o tombamento de Brasília.

Na avaliação do Iphan, uma proposta bem estudada “pode trazer novidades potencialmente benéficas a todos os que hoje utilizam a área em seu cotidiano”, incluindo usuários, trabalhadores, empresários, artistas, produtores culturais e moradores de rua.

Ambulantes no Setor comercial sul

Estudo do governo pretende comercializar 30% do SCS para moradia e resgatar o local Fotos; Leonardo Arruda/Especial para o Metrópoles

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Hoje, o SCS abriga muitos moradores de rua JP Rodrigues/Especial para o Metrópoles

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Trabalhadores e pedestres convivem com medo de criminosos no SCS JP Rodrigues/Especial para o Metrópoles

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Estacionamento irregular no Setor Comercial Sul Rafaela Felicciano/Metrópoles

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Patrimônio preservado

A flexibilização do uso residencial no SCS faz parte do processo de elaboração do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Em 19 de dezembro de 2019, o Iphan emitiu parecer preliminar sobre o tema.

“Importa que a introdução de habitação no centro não resulte na mera abertura de novas áreas para o mercado imobiliário (ex. lotes desocupados no SAUN e SRTVN), ao invés da desejável estratégia de enfrentamento do esvaziamento do centro, com soluções direcionadas aos edifícios vazios e subutilizados já construídos”, afirmou o Iphan.

O órgão federal também fez alertas. A proposta precisa ser criteriosa a fim de evitar:

• O surgimento de condomínios fechados com uso residencial exclusivo;
• A predominância do uso residencial sobre os demais usos;
• O surgimento de empreendimentos destinados à faixa de alta renda. Essas unidades apresentam necessidades arquitetônicas (garagens, varandas, unidades grandes etc.) não condizentes com a realidade do setor. Demandam demolições completas e renovação total, o que não é o intuito do projeto de revitalização, segundo o Iphan.

Neste contexto, o Iphan busca inclusive orientar a Seduh. Novamente, qualquer mudança precisa respeitar princípios para a preservação do patrimônio urbano, como a volumetria construída em contraposição aos espaços públicos.

A ideia, nas palavras do instituto, é construir uma proposta que evite, ou mitigue, se for o caso, os impactos no setor. “Acreditamos que o uso residencial pode conviver com os demais usos existentes no SCS, desde que não predomine sobre eles”, pontuou.

Preocupação

Apesar do aceno positivo, o Iphan não esconde a preocupação com a questão. Para o instituto, o debate demanda cuidado, de modo a atingir resultados reais e democratizantes à solução do problema do esvaziamento do centro da capital federal.

“Mas é um debate salutar e que deve sim ser feito, pois a ideia de manter o centro movimentado e atrativo para o uso e a permanência das pessoas depende de propostas que tenham essa ousadia, considerando-se evidentemente a plêiade de interesses envolvidos (usuários, trabalhadores, proprietários de negócios, empresários do mercado imobiliário e de outros ramos, população em situação de rua, artistas, produtores culturais etc.)”, registrou o órgão. “Caso contrário, não conseguiremos enfrentar os problemas (já mencionados) que o atingem há décadas”, concluiu.

A Seduh disponibilizou a apresentação do projeto no link. A pasta fará audiência pública sobre o tema em outubro. O Iphan deve divulgar seu parecer final sobre a questão em novembro. O projeto seguirá, após essa manifestação, para análise da Câmara Legislativa do DF (CLDF).