Em análise preliminar, Iphan admite uso residencial do Setor Comercial Sul

Projeto do GDF propõe apartamentos de 60 metros quadrados. Na avaliação inicial do instituto, proposta pode trazer resultados benéficos

atualizado 10/09/2020 12:48

Setor Comercial SulIgo Estrela/Metrópoles

Em uma primeira avaliação, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) admitiu a possibilidade de uso residencial de imóveis no Setor Comercial Sul (SCS). O órgão ainda não concluiu a análise do tema, mas acenou positivamente para a proposta do Executivo local.

Com a promessa de revitalizar o SCS, o Governo do Distrito Federal (GDF) colocou em marcha o projeto Viva Centro!. Nesse contexto, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apresentou a proposta de uso residencial de 30% da região.

A ideia inicial é ofertar apartamentos de 60 metros quadrados, com foco na população jovem. Além disso, o governo planeja fomentar a vida cultural e a economia criativa na região. Atualmente, o SCS enfrenta uma série de problemas sociais e abandono.

Diante do esvaziamento do centro de Brasília, da ascensão do comércio eletrônico, da pandemia do novo coronavírus e do teletrabalho, o Iphan está atento à necessidade de revisão do uso de determinadas áreas da capital, para ajustar à demanda real de seus moradores e frequentadores.

700 Norte

Segundo o Iphan, revisões amplas ocorreram no passado, a exemplo das áreas mistas nas quadras 700 Norte. O instituto inclusive publicou a Portaria nº 166/2016, abrindo a janela para a diversidade de usos de certas áreas de Brasília.

Eventuais mudanças precisam respeitar as escalas e padrões urbanísticos da capital. Segundo o instituto, a flexibilização só é proibida nas superquadras e na Esplanada dos Ministérios. Mudanças nesses casos, poderiam ferir o tombamento de Brasília.

Na avaliação do Iphan, uma proposta bem estudada “pode trazer novidades potencialmente benéficas a todos os que hoje utilizam a área em seu cotidiano”, incluindo usuários, trabalhadores, empresários, artistas, produtores culturais e moradores de rua.

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Patrimônio preservado

A flexibilização do uso residencial no SCS faz parte do processo de elaboração do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Em 19 de dezembro de 2019, o Iphan emitiu parecer preliminar sobre o tema.

“Importa que a introdução de habitação no centro não resulte na mera abertura de novas áreas para o mercado imobiliário (ex. lotes desocupados no SAUN e SRTVN), ao invés da desejável estratégia de enfrentamento do esvaziamento do centro, com soluções direcionadas aos edifícios vazios e subutilizados já construídos”, afirmou o Iphan.

O órgão federal também fez alertas. A proposta precisa ser criteriosa a fim de evitar:

  • O surgimento de condomínios fechados com uso residencial exclusivo;
  • A predominância do uso residencial sobre os demais usos;
  • O surgimento de empreendimentos destinados à faixa de alta renda. Essas unidades apresentam necessidades arquitetônicas (garagens, varandas, unidades grandes etc.) não condizentes com a realidade do setor. Demandam demolições completas e renovação total, o que não é o intuito do projeto de revitalização, segundo o Iphan.

Neste contexto, o Iphan busca inclusive orientar a Seduh. Novamente, qualquer mudança precisa respeitar princípios para a preservação do patrimônio urbano, como a volumetria construída em contraposição aos espaços públicos.

A ideia, nas palavras do instituto, é construir uma proposta que evite, ou mitigue, se for o caso, os impactos no setor. “Acreditamos que o uso residencial pode conviver com os demais usos existentes no SCS, desde que não predomine sobre eles”, pontuou.

Preocupação

Apesar do aceno positivo, o Iphan não esconde a preocupação com a questão. Para o instituto, o debate demanda cuidado, de modo a atingir resultados reais e democratizantes à solução do problema do esvaziamento do centro da capital federal.

“Mas é um debate salutar e que deve sim ser feito, pois a ideia de manter o centro movimentado e atrativo para o uso e a permanência das pessoas depende de propostas que tenham essa ousadia, considerando-se evidentemente a plêiade de interesses envolvidos (usuários, trabalhadores, proprietários de negócios, empresários do mercado imobiliário e de outros ramos, população em situação de rua, artistas, produtores culturais etc.)”, registrou o órgão. “Caso contrário, não conseguiremos enfrentar os problemas (já mencionados) que o atingem há décadas”, concluiu.

A Seduh disponibilizou a apresentação do projeto no link. A pasta fará audiência pública sobre o tema em outubro. O Iphan deve divulgar seu parecer final sobre a questão em novembro. O projeto seguirá, após essa manifestação, para análise da Câmara Legislativa do DF (CLDF).

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