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A Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) reuniu diversas instituições para discutir a situação da Vila da Criança. Os órgãos decidiram fazer uma inspeção coletiva na unidade. A instituição, situada na área rural de Santa Maria e mantida pela ordem das Irmãs de Maria de Banneux, abriga e educa cerca de 900 meninas pobres, entre 12 e 18 anos, de vários estados brasileiros, principalmente das regiões Norte e Nordeste.

O internato funciona em lote cedido pelo Governo do DF desde 2001. Em setembro do ano passado, o Metrópoles mostrou a polêmica que cerca o local, alvo de investigação por parte do MPDFT há 13 anos. Ex-professores da entidade e mães de residentes procuraram a Ouvidoria do órgão para relatar rotinas exaustivas, violência psicológica e assédio moral, entre outras violações de direitos.

Para o MPDFT, a falta de acesso às famílias, à informação e à privacidade, além das ausências de liberdade de ir e vir e de convivência comunitária, demonstram a irregularidade da instituição – que não se enquadra como meramente educacional, no entendimento da promotora de Justiça Luisa de Marillac.

O MPDFT afirma que a vila funciona sem autorização como um abrigo onde o convívio familiar, direito resguardado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não é respeitado.

A escola defende-se e informa existir em regime de internato e não de acolhimento, já que as garotas não estão disponíveis para adoção e permanecem sob tutela dos pais, os quais autorizam sua permanência.

Até a intervenção do MPDFT, as meninas não tinham acesso liberado ao telefone e falavam com os parentes somente uma vez por mês.

Desde 2006, o Ministério Público luta na Justiça para garantir a fiscalização do local pelos órgãos de proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente em razão da falta de legislação que regulamente a atividade de internato.

 

Discussão
A Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília informou que soube da existência da Vila da Criança há uma semana, quando representantes do colegiado conversaram com a direção da escola. A comissão recebeu a informação de que a Justiça considerou a instituição apenas como educacional.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (MPF), esclareceu que as instituições asilares foram banidas do ordenamento jurídico brasileiro e, ainda, vê o isolamento, a falta de acesso à informação e a privação de convivência familiar e comunitária como violação de direitos.

Participaram da reunião a Defensoria Pública do Distrito Federal, a Secretaria da Criança, o Conselho de Assistência Social, o Conselho Nacional de Assistência Social e o Conselho de Educação.