TCDF determina correção de problemas nas estruturas de creches

Os chamados CEPIs têm falhas em pisos, tetos, portas e janelas. A Corte deu 90 dias para que a Secretaria de Educação adote providências

Filipe Cardoso/Especial para o MetrópolesFilipe Cardoso/Especial para o Metrópoles

atualizado 03/12/2019 9:50

Os Centros de Educação de Primeira Infância (Cepis), que abrigam crianças de 4 meses a 5 anos do Distrito Federal, têm problemas estruturais. Os pisos estão irregulares ou descolados; portas e janelas, enferrujadas. Há rachaduras nos tetos e em paredes. As estruturas são consideradas entre regulares, ruins ou péssimas.  As conclusões estão em relatório de inspeção final realizada pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF). O documento foi aprovado em plenário no último dia 28 de novembro.

Como as obras são novas, a Corte de Contas determinou que a Secretaria de Educação cobre das empresas executoras dos contratos os reparos que ainda estão dentro da garantia. A pasta tem 90 dias para tomar providências.  A medida é necessária para garantir a segurança das crianças que frequentam os locais.

O relatório foi realizado pelos auditores do TCDF, entre novembro de 2016 e fevereiro de 2017, a fim de avaliar a qualidade das edificações e identificou diversos defeitos na infraestrutura dos Cepis, decorrentes da má execução das construções.

No piso e nas calçadas dos Cepis, o corpo técnico do TCDF encontrou trincas, fissuras, buracos, desagregação, acabamento inadequado, placas destacando, blocos de concreto mal encaixados e desníveis, o que pode provocar acidentes. Foram identificadas algumas portas deterioradas e esquadrias com sinais de corrosão. As paredes (externas, internas e dos banheiros) e os tetos também possuíam “barrigas”, fissuras, trincas e desnivelamento.

As vistorias incluíram estabelecimentos de ensino nas seguintes localidades: QR 103 de Santa Maria, QS 312 de Samambaia, QS 7 de Águas Claras, Quadra 300 do Recanto das Emas e QS 413 de Samambaia.

Confira abaixo os defeitos encontrados em cada um dos CEPIs:

Atenção

Segundo o relatório final de inspeção, esses defeitos “demandam atenção e tratamento, pois são prejudiciais à durabilidade da estrutura, e consequentemente, à sua vida útil”. De acordo com o documento, as falhas encontradas podem estar associadas a diversas causas, como a má qualidade dos materiais utilizados, o despreparo da mão de obra, a ausência ou deficiência de fiscalização e problemas relacionados ao processo de construção.

Como os defeitos nas estruturas das edificações tendem a se agravar com o passar do tempo, acarretando diversos outros problemas associados ao inicial, é preciso corrigi-los o quanto antes. Por esse motivo, o Tribunal de Contas do DF determinou que a Secretaria de Educação não receba definitivamente as obras até a correção de todas as irregularidades; apure as responsabilidades dos agentes envolvidos e das empresas contratadas; e adote as providências necessárias para a conclusão das unidades cujas obras foram paralisadas.

Gastos

O Metrópoles havia denunciado o problema quando o TCDF divulgou o relatório preliminar das creches públicas. Na matéria, assinada pela repórter Isadora Teixeira, foi apresentada a preocupação no processo com os gastos públicos.

A auditoria apurava também questionamentos do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF). Por meio de uma representação, o órgão cita levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) que indicou investimento do DF até 40% superior ao valor obtido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os recursos federais devem ser aplicados na etapa inicial das obras. O GDF foi o responsável por bancar a segunda etapa da construção dos CEPIs. O FNDE destinou R$ 1.453.670,39 para cada unidade, segundo a Secretaria de Educação. O governo local deu contrapartida de cerca de R$ 1 milhão por unidade.

Os profissionais à frente da inspeção, porém, disseram não ser possível comparar os valores gastos pela Educação e os de referência do FNDE, porque os serviços e os quantitativos adquiridos por ambos são diferentes. 

Acionada pelo Metrópoles, a Secretaria de Educação não tinha se pronunciado até a última atualização desta matéria. O espaço segue aberto a manifestações.

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