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As novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram aprovadas nesta quarta-feira (8/11) pelo plenário do Senado, que manteve as alterações da Medida Provisória (MP) 785/2017. Entre as novidades, estão a oferta de vagas a juro zero, a flexibilização no prazo de carência e mais atenção à qualidade dos cursos que oferecem o financiamento. Atualmente, a taxa de juros é de 6,5% ao ano.

O texto segue agora para sanção presidencial e, em seguida, se converte em lei. As novas regras passam a valer a partir do próximo ano para contratos fechados já no primeiro semestre de 2018.

O Novo Fies vai gerar 310 mil vagas e será composto por três faixas. Na primeira, serão oferecidas 100 mil vagas a juro real zero para estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos. Os recursos deste financiamento serão provenientes da União.

Já as modalidades dois e três estão destinadas a estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários mínimos. Terão como fonte de financiamento recursos de fundos constitucionais, no caso da modalidade dois, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na modalidade três.

Sustentabilidade
As mudanças propostas para o Fies visam garantir a sustentabilidade e a continuidade do programa. No antigo desenho, o Fies registrou uma inadimplência de 46,4% e um fundo garantidor insuficiente para manutenção do ritmo de cessão de bolsas. Em 2016, o ônus fiscal do Fies chegou a R$ 32 bilhões, valor 15 vezes superior ao custo apresentado em 2011. (Com informações do Ministério da Educação)

 

 

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