Ministério da Educação descredencia Faculdade Fortium de Brasília

Conclusão do procedimento que sanciona aplicação da penalidade de descredenciamento foi publicada no DOU desta quinta-feira (20/02/2020)

atualizado 20/02/2020 11:23

Michael Melo/Metrópoles

A  Faculdade Fortium de Brasília, antiga Faculdade Evangélica, foi descredenciada do Ministério da Educação (MEC).

O despacho com a conclusão do “procedimento sancionador com aplicação da penalidade de descredenciamento” foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (20/02/2020). A portaria que pedia a medida havia sido publicada pelo Metrópoles no último dia 21 de janeiro.

O documento ainda determina que a Fortium de Brasília divulgue a decisão de descredenciamento, indicando o telefone e o local de atendimento aos alunos para entrega de documentação acadêmica e demais orientações, de forma ostensiva e permanente no site da faculdade.

Confira a íntegra do documento:

Despacho Nº 17, De 19 de Janeiro de 2020 – Faculdade Fortium by Metropoles on Scribd

A Fortium ainda precisa apresentar meios necessários para a guarda e gestão do acervo acadêmico, inclusive com a entrega aos alunos de toda a documentação por eles requerida.

O MEC notificou a instituição sobre a decisão e a possibilidade de apresentação de recurso em face da penalidade aplicada, no prazo de 30 dias.

Histórico

Nos últimos anos, o Metrópoles noticiou uma série de constrangimentos enfrentados por alunos e funcionários da instituição. Entre eles, o atraso no pagamento de salários e a ação de despejo que obrigou a faculdade a deixar o prédio que ocupava na 616 Sul, em 2018.

A portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17 de janeiro deste ano, também suspendeu o ingresso de novos estudantes na instituição em “quaisquer cursos, de graduação e pós-graduação”, alcançando “toda e qualquer forma” de admissão dos estudantes.

Além disso, a Fortium não poderá participar de “processo seletivo para a oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni)” e terá “restrições de participação em programas federais de acesso e incentivo ao ensino”.

Mesmo assim, dias após a publicação, as inscrições para o vestibular da Fortium permaneciam abertas. No dia 20 de janeiro, por exemplo, o site da instituição divulgava que os aspirantes aos cursos de graduação e pós-graduação podiam agendar a avaliação.

À época, o Ministério da Educação informou, por meio de nota, que “a Faculdade Fortium suspendeu as atividades acadêmicas no segundo semestre de 2017”.

Ainda de acordo com o texto, “na ausência da oferta efetiva de aulas por período superior a 24 meses, será aberto processo administrativo de supervisão, que poderá resultar na cassação imediata do ato autorizativo institucional e dos cursos”.

Após a publicação da matéria, a Direção Acadêmica da Faculdade Fortium disse que o ato do MEC se referia exclusivamente à antiga Faculdade Evangélica, que recentemente mudou o nome para Fortium de Brasília.

“As demais faculdades que também se chamam Fortium, Fortium de São Sebastião e Fortium de Santa Maria, não estão abarcadas pelo ato, mantendo-se dentro a absoluta normalidade todas as suas atividades”, pontuou. Afirmou também que estava tomando providências a fim de esclarecer a regularidade da Faculdade Fortium Brasília para sanar a situação restabelecer seu pleno funcionamento.

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