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O Diário Oficial desta terça-feira (12/7) divulgou o resultado do chamamento público que definiu as organizações da sociedade civil que administrarão cada um das 49 creches conveniadas com o Governo do Distrito Federal.

A forma de escolha seguiu o que é exigido pela lei federal nº 13.204/2015 — conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. “Um dos benefícios é a maior facilidade no controle”, avalia o secretário de Educação, Júlio Gregório Filho.

A regulamentação prevê a prestação de contas por parte das organizações e o cadastro ativo e comprovado na Secretaria da Receita Federal. A parceria é firmada por meio de um termo de colaboração, com duração de quatro anos e meio — uma vez que metade do ano letivo já foi cumprido —, prorrogáveis por mais cinco anos. Os gestores precisarão seguir um plano de trabalho, com metas. A vigência começa em agosto.

Na terça-feira (11), 15 instituições aprovadas no processo escolheram as unidades que desejam administrar. Essa escolha respeitou a classificação de cada uma das participantes, que obedeceu a critérios técnicos preestabelecidos.

A maior parte das creches continuará sob a gestão das mesmas associações de antes. No entanto, no caso de troca, segundo Júlio Gregório Filho, a orientação é que não haja mudança no quadro de pessoal. “Isso para minimizar qualquer impacto para as crianças.”

 

 

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