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Nota Legal: inadimplentes ficarão fora do próximo sorteio

Consumidores têm até 19 de outubro para quitar ou contestar dívidas com o GDF

atualizado

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Hugo Barreto/Metrópoles
nota legal
1 de 1 nota legal - Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

Os consumidores interessados em participar do próximo sorteio do Nota Legal, marcado para 19 de novembro, já podem acessar a área restrita do Portal Nota Legal para consultar se estão habilitados a concorrer. Aqueles que tiverem alguma dívida em atraso com o Governo do Distrito Federal (GDF) ficarão fora da iniciativa até negociarem os débitos existentes.

Caso não reconheça o valor pendente de pagamento, o consumidor poderá contestá-lo pelo Atendimento Virtual. No campo ASSUNTO deverá escolher a opção Nota Legal; depois, em TIPO DE ATENDIMENTO, optar por CONTESTAÇÃO DE NÃO HABILITAÇÃO A SORTEIO.

Quem tiver parcelamento vigente poderá concorrer aos prêmios, desde que a negociação esteja em dia.

Resgate
Cerca de 7 mil ganhadores do primeiro sorteio de 2018 começaram a ser notificados pela Secretaria de Fazenda, via e-mail, nesta quinta-feira (11/10). Eles ainda não indicaram a conta bancária para depósito do prêmio e têm até 17 de novembro para informar os dados por meio da área restrita do portal do Nota Legal.

O sorteio (00118) ocorreu em 21 de maio de 2018, quando aproximadamente 12 mil bilhetes foram contemplados. No total, R$ 3 milhões serão distribuídos em prêmios.

Veja o passo a passo para confirmar se você está entre os premiados:

Entre na área restrita do portal, com CPF e senha (caso tenha esquecido, acesse a página para recuperá-la);

Depois de entrar na ÁREA RESTRITA, clique na aba SORTEIO (localizada no menu superior);

Clique no submenu CONSULTAR BILHETES;

Escolha a opção SORTEIO 00118; em seguida, SITUAÇÃO DO BILHETE e, logo, a opção PREMIADO;

Por fim, selecione CONSULTAR.
Existem dois caminhos para requerer o montante, a depender do prêmio a ser recebido:

Valores inferiores a R$ 10 mil:

Entrar na ÁREA RESTRITA;

Escolher a aba SORTEIO;

Selecionar INDICAR DADOS BANCÁRIOS para o crédito do prêmio;

Clicar no ícone abaixo de Visualizar detalhe;

Indicar os dados bancários.
Valores iguais ou superiores a R$ 10 mil:

Entrar na ÁREA RESTRITA;

Escolher a aba SORTEIO;

Selecionar INDICAR DADOS BANCÁRIOS para o crédito do prêmio;

Clicar no ícone abaixo de Visualizar detalhe;

Indicar os dados bancários;

Após a divulgação do resultado final, procurar as agências da Receita-DF para o desbloqueio do prêmio.


Menores

Ganhadores menores de idade deverão fazer os mesmos procedimentos e, acompanhados de responsável legal, procurar qualquer agência da Receita do Distrito Federal para solicitar o desbloqueio do prêmio, depois que o resultado final do sorteio for divulgado.

Dúvidas, sugestões ou reclamações podem ser encaminhadas para o Atendimento Virtual. É possível ainda consultar a Central 156, opção 3, ou ir pessoalmente às agências da Receita do DF ou aos postos do Na Hora (confira os endereços aqui).

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