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A construtora Emplavi Empreendimentos comprou nos últimos anos, em licitações da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), mais de duas dezenas de projeções milionárias no Setor Noroeste com a intenção de construir prédios residenciais. Sob o argumento de que estava sendo prejudicada pela ausência de benfeitorias, como asfalto, calçadas e iluminação, a empresa conseguiu na Justiça fazer o distrato de alguns terrenos, devolvê-los e reaver a quantia investida com juros e correção monetária.

Em alguns casos, obteve, inclusive, ressarcimento referente a danos materiais, pois demonstrou que a falta de infraestrutura inviabilizaria o resultado esperado. Ao todo, a empresa foi ressarcida com Cartas de Crédito no valor de R$ 120 milhões.

Em apenas uma das projeções devolvidas, a do Bloco J da Superquadra Noroeste 108, a construtora recebeu R$ 205 mil a título de reparação.

O movimento da construtora para se livrar de uma operação malsucedida mostrou-se, agora, um negócio vantajoso. No último dia 31, a Emplavi participou de outra licitação no bairro feita pela Terracap, a mesma empresa pública para qual devolveu as projeções adquiridas anteriormente. E, dessa vez, arrematou dois novos terrenos.

O certame ofereceu sete projeções no Setor Noroeste, sendo cinco residenciais e duas comerciais. A Emplavi disputou três e levou duas: os blocos A e B na SQNW 306. Pagará R$ 17.550.000 em cada uma delas, menos do que recebeu em algumas das transações de distrato.

Por meio de nota, a estatal do GDF confirmou a transação. “Na ação movida pela Emplavi, houve condenação e a Terracap devolveu os valores conforme determinado pela Justiça, atualizados monetariamente e com juros. Nesse caso, cumpriu a determinação e indenizou a construtora”, informou.

A nota ressaltou ainda que as projeções, objetos dessa ação, não foram disponibilizadas para a venda no último edital. A emissão de Cartas de Crédito para ressarcir a Emplavi provocou reações entre as construtoras, já que os papéis de ressarcimento estavam sendo utilizados na aquisição de novas projeções no mesmo bairro.

A Jasmim Empreendimentos apresentou à Justiça mandado de segurança solicitando a suspensão do certame ou a determinação de que as Cartas de Crédito não fossem aceitas no pagamento dos terrenos.

O juiz André Gomes Alves, da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF, acatou o pedido e determinou que a Terracap não aceitasse as Cartas de Crédito até o julgamento do mérito. Ele entendeu que os papéis não se equiparam a moedas nem a títulos de crédito. Na avaliação do magistrado, as cartas foram criadas por meio de decisão da agência e não por projeto de lei.

A Terracap recorreu alegando que o volume total de Cartas de Crédito emitidas pela agência nos últimos anos é de aproximadamente R$ 230 milhões, dos quais R$ 58 milhões foram utilizados, restando no mercado aproximadamente R$ 172 milhões a serem resgatados.

No entanto, a suspensão do uso das Cartas de Crédito nessa licitação foi mantida. A Emplavi não quis se manifestar.

Um dia depois do certame, houve uma reunião com integrantes da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi) em que o assunto dominante foram as negociações envolvendo a construtora e a Terracap. Vários representantes das empresas do ramo, que também investiram no bairro e mantiveram as construções nas projeções arrematadas na mesma época que a Emplavi, estão convictas de que ficaram no prejuízo.