Governo e Ministério Público se reúnem para discutir liberação de alvarás

O Governo do Distrito Federal quer negociar com Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) medidas para acelerar a liberação de documentos como de alvará e habite-se de funcionamento para empreendimentos que já estavam prontos, mas não podem ser ocupados. A primeira reunião com os promotores está agendada para esta sexta-feira (2/10). 

O vice-governador Renato Santana (PSD) irá pessoalmente apresentar as medidas que o GDF pretende adotar para diminuir a burocracia no processo. “Só vamos conseguir acelerar o processo se tudo estiver dentro da lei. Vamos trabalhar juntos para que isso funcione da forma mais correta possível”, explica.

A declaração de Santana foi dada logo após cerimônia em que o governo entregou a dois blocos de salas e escritórios no Noroeste o habite-se, depois de um ano de espera. Um grupo foi criado pelo GDF para agilizar a liberação de documentos para 22 projetos de alta complexidade que estão prontos.

Matéria publicada pelo Metrópoles no dia 26 de setembro mostrou que o Ministério Público do DF pretende fiscalizar a liberação desses documentos. A reportagem apontou que problemas judiciais e descumprimento do Código de Edificações poderão deverão ser resolvidos antes da autorização. Dos 22 prédios de alta complexidade em análise, 16 têm problemas com o Relatório de Impacto no Tráfego (RIT). Sem ele, nenhuma obra pode ser concluída.

O MP se manifestou depois de o GDF anunciar a criação de uma força tarefa para liberar com maisor rapidez os empreendimentos pendentes. Com a liberação dos documentos, o GDF pretende aumentar a arrecadação de impostos. No caso dos dois prédios entregues nesta quinta, o tesouro local terá reforço de R$ 8 milhões com o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).