GDF ultrapassa mais uma vez LRF e mantém restrição financeira

O Governo do Distrito Federal completa quase dois anos e meio de restrição por ultrapassar o teto de gastos com pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com relatório de gestão fiscal do primeiro quadrimestre deste ano, 47,19% da receita corrente líquida foram usados para pagar salários. Isso significa que o GDF ainda está acima do limite prudencial, que é de 46,55% e mais perto do máximo, que é 49%.

Comparado à última aferição (46,82%), o índice representa um acréscimo de 0,37 ponto percentual. Assim, o Executivo local segue impedido de conceder reajustes, fazer mudanças na estrutura administrativa que impliquem novas despesas e contratar servidores públicos (à exceção de reposições nas áreas de segurança, saúde e educação).

De acordo com o Palácio do Buriti, houve queda na arrecadação em função da crise econômica, o que comprometeu a entrada de recursos. Pelas contas da Secretaria de Fazenda, o recolhimento de impostos sofreu decréscimo real de 0,7% nos quatro primeiros meses do ano.

Em contrapartida, no período avaliado, o DF destinou R$ 9,5 bilhões para pagar o funcionalismo. Na conta não são considerados os repasses do Fundo Constitucional, usados para custear os salários dos servidores da Segurança Pública, em sua totalidade, e de parte da Saúde e da Educação.

O excesso de gastos no DF começou no segundo quadrimestre de 2014, quando o governo passou de 45,96% da receita corrente líquida comprometida com pagamento de pessoal para 46,93% no último quadrimestre do mesmo ano. Mas atingiu o máximo na gestão de Rollemberg, no terceiro quadrimestre de 2015.

 

 

Arrecadação 
De janeiro a abril, foram recolhidos R$ 4,891 bilhões com tributos, o que representa um acréscimo nominal de 3,8% em relação ao mesmo período de 2016 (R$ 4,712 bilhões). No entanto, os valores correspondem a um decréscimo real — quando se considera a inflação do período — de 0,7%.

O secretário adjunto de Fazenda, Wilson de Paula, explica que a queda na arrecadação do DF tem relação direta com o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB). “Quando fizemos a LOA [Lei Orçamentária Anual], prevemos um cenário um pouco mais positivo, mas as crises política e econômica alteraram o comportamento econômico do país e influenciaram na frustração da nossa receita”, destaca.

Segundo ele, o governo desenvolve projetos para melhorar a eficiência na arrecadação, como modernizar os sistemas de cobrança de tributos. Outro mecanismo que deve injetar nos cofres públicos cerca de R$ 140 milhões em 2017 é a aerofotometria, que, por meio de fotos aéreas, identifica se algum morador aumentou ou reduziu seu imóvel.

Com base nas imagens, a pasta recalculará o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do DF. “Vamos usar a tecnologia e a inteligência para aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização, o que naturalmente vai resultar em incremento de receita”, estima o secretário adjunto de Fazenda. (Com informações da Agência Brasília)