Depois de arrocho de Rollemberg, arrecadação de impostos e taxas aumenta no DF

As medidas de arrocho anunciadas pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) em setembro podem não ter agradado muito por mexer no bolso do brasiliense, mas já começam a ter impacto nas contas do Governo do DF. O mês de outubro deste ano foi o terceiro maior em arrecadação de impostos, taxas e contribuições em 2015, totalizando R$ 1.110.510.082,64. Em relação ao mesmo período de 2014, a alta nominal (sem descontar a inflação) foi de 8,23%.

O aumento na entrada de recursos se reflete também no acumulado no ano. De janeiro a outubro, esses tributos renderam ao caixa do tesouro local R$ 10.925.570.376,31, contra R$ 10.516.865.057,50 no ano passado. Crescimento nominal de 3,74%. O desempenho positivo, entretanto, não é suficiente para garantir noites tranquilas de sono ao subsecretário de Receita, Hormino de Almeida Junior.

De acordo com ele, os números apontam para uma frustração de receitas em relação ao que estava previsto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de R$ 985 milhões. “Há uma diferença significativa entre o que foi previsto e o que está sendo efetivamente realizado”, garante. A LOA é aprovada pelos deputados distritais sempre no ano anterior e traz toda a previsão de arrecadação e de despesas do governo.

Mas o subsecretário reconhece que não há como negar que os dados disponíveis no Sistema Integrado de Gestão Governamental, popularmente conhecido por Siggo, mostram uma reação. Principalmente, levando em consideração o cenário de recessão econômica.

Estamos em situação melhor do que o governo federal e muitos estados. Muitas medidas que adotamos estão ajudando a compensar a queda de impostos, como ICMS e ISS, já que a atividade econômica está em queda

Hormino de Almeida Junior

Refis
Almeida Junior destaca que a análise dos números ainda não está finalizada, porém é possível enumerar alguns fatores que contribuíram para o incremento das receitas. Ele cita, por exemplo, o início da terceira etapa do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), em 1º de outubro, que dá desconto de até 99% nos juros e correção para quem tem impostos atrasados colocar as contas em dia. Embora a adesão ao refinanciamento acabe no próximo dia 30, já foram arrecadados R$ 9 milhões extras aos cofres públicos.

Também influenciou no desempenho positivo do mês passado o início da exigência, nas blitzen do Detran-DF, do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), que obrigou muitos motoristas a pagarem o IPVA atrasado para não terem o carro recolhido e a carteira apreendida.

A disposição do Palácio do Buriti em arrecadar mais vai além. Várias ações foram deflagradas este ano para aumentar a entrada de recursos. Algumas já estão em pleno andamento. Outras, entretanto, menos palatáveis, estão empacadas na Câmara Legislativa, à espera de análise pelos deputados distritais. Entre elas o reajuste de 40% da Taxa de Licenciamento, a venda de terrenos do GDF e o aumento de ICMS para produtos como refrigerantes, aeronaves e barcos.

Para não ficar apenas na dependência dos parlamentares e correr o risco de passar o ano de 2016 na penúria mais uma vez, enfrentando a ira dos servidores públicos e seus sindicatos e sem poder fazer obras e mostrar serviço à população, outras medidas foram adotadas. Algumas representam um incremento de até R$ 70 milhões nos cofres do GDF.

Apenas em outubro, a Secretaria de Fazenda enviou para protesto em cartório o nome de 5 mil contribuintes inscritos na dívida ativa. Até o fim do ano, serão 15 mil devedores de impostos como IPTU, IPVA, TLP, ICMS e ISS em execução, o que pode garantir um reforço de R$ 20 milhões nas contas de Rollemberg.

IPTU mais caro
Outra medida é o recadastramento dos imóveis. Cerca de 310 mil residências estão na mira do GDF. O objetivo é atualizar as áreas construídas, que vão impactar diretamente na cobrança do IPTU. As informações declaradas serão confrontadas com imagens aéreas, podendo o contribuinte ser autuado no caso de divergência ou omissão. Com a fiscalização, o governo espera incremento na arrecadação de R$ 9 milhões em 2016.

O cerco também foi fechado para quem recebeu heranças ou outros tipos de doações entre 2012 e 2014 e não pagou o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Foram notificados 6.196 contribuintes nessa situação que devem ao fisco local R$ 29.270.748,99.

Além disso, a Secretaria de Fazenda está fazendo o cruzamento eletrônico de dados originários de diversas fontes para identificar inconsistências nas declarações prestadas pelos contribuintes ao Fisco. Não há expectativa de receita definida para a ação, mas foram escolhidas cerca de 250 empresas para terem os dados depurados.

LRF
O objetivo de engordar os cofres públicos caminha ao lado da tentativa de reduzir gastos para se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal. O GDF ultrapassou o limite máximo da norma no segundo quadrimestre de 2015. As despesas com pessoal chegaram a 50,8% da receita, o que representa 1,8 ponto percentual além do permitido.

Caso esse desempenho não comece a ser revertido nos quatro meses após a divulgação do percentual, o Executivo pode ficar impedido de fazer operações de crédito, por exemplo.

Confira a arrecadação dos principais tributos do GDF este ano (janeiro a outubro):

• ICMS – R$ 5.369.345.998,50
• ISS – R$ 1.219.607.175,56
• IPTU – R$ 528.065.922,72
• IPRF dos salários dos servidores – R$ 2.270.086.572,06
• IPVA – R$ 757.535.969,16
• ITCD – R$ 89.017.233,01
• ITBI – R$ 240.705.022,13
• TLP – R$ 104.697.417,95
• Taxa de Fiscalização de Recursos Hídricos – R$ 35.859.356,67