Previdência: contribuição de militar temporário deve ir para o INSS

Recursos recolhidos por profissionais que ficam apenas oito anos nas carreiras militares hoje vão para aposentadorias das Forças Armadas

atualizado 02/02/2019 10:20

Agência Brasil

O governo já acertou que as contribuições dos militares temporários – que ficam no máximo oito anos nas Forças Armadas – terão de ajudar a reduzir o déficit do INSS na proposta de reforma da Previdência. Atualmente, eles contribuem para a pensão do regime dos militares, mas acabam se aposentando pelo INSS.

Os militares temporários são os recrutas que entram nas Forças Armadas mas que não seguem carreira militar. Representam cerca de 64% do efetivo das Forças Armadas. Esse grupo necessariamente, quando sai do regime militar, entra no INSS ou na Previdência dos servidores da União, Estados ou municípios. No modelo atual, o tempo de contribuição é aproveitado para a aposentadoria, mas o regime dos militares não repassa o dinheiro que foi pago às Forças Armadas.

A reforma da Previdência vai obrigar essa compensação, levando receitas do regime dos militares para o INSS. Só em 2018, o rombo do INSS foi de R$ 195,2 bilhões, um recorde. Já o déficit dos militares chegou a R$ 43,9 bilhões. A operação deve dar algum alívio ao INSS, mas aumentará ainda mais o rombo do regime dos militares.

A decisão já foi negociada e faz parte da estratégia do governo de que os militares deem sua colaboração para a reforma da Previdência. A inclusão dos militares tem sido uma exigência das lideranças do Congresso para apoiarem a reforma.

A estratégia de convencimento da equipe econômica à necessidade de respeito às “peculiaridades” da carreira foi discutida em almoço de trabalho na sexta-feira (01/02) com a presença do vice-presidente Hamilton Mourão, dos ministros da Defesa, general Fernando Azevedo, da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, e com os comandante do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Propostas
Os militares insistem nas mesmas propostas, apresentadas desde o início das discussões, que preveem a ampliação do tempo de serviço para homens e mulheres de 30 para 35 anos, e a cobrança de contribuição previdenciária sobre as pensões. Mas para aceitar essa “cota de sacrifício” à reforma, eles querem uma proposta de reestruturação da carreira, com aumento de salários.

Os militares asseguram que o presidente Jair Bolsonaro tem dito e repetido que o envio do projeto de lei com mudanças na Previdência dos militares só será encaminhado ao Congresso depois que a proposta para o INSS e os servidores civis for aprovada em primeiro turno. Para as mudanças dos militares, basta a aprovação de um projeto de lei, com maioria simples na Câmara e no Senado.

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