A bancada governista da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) decidiu, nesta terça-feira (19/3), adiar por mais um dia a votação dos projetos de redução das alíquotas do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Os deputados da base resolveram pela postergação em razão da falta de votos favoráveis para aprovar a matéria.

A proposta do Governo do DF sobre o ITCD é de que o imposto seja fixado em 4% para qualquer tipo de transferência. Atualmente, essa taxa é cobrada para transferências de até R$ 1 milhão, com escalonamento da alíquota em até 6% conforme o aumento do valor.

A bancada de oposição protocolou uma emenda, de autoria dos distritais Leandro Grass (Rede) e Fábio Félix (PSOL), para reduzir o imposto a 2% no caso de transferências até R$ 1 milhão, e elevar as alíquotas a até 8% conforme os montantes movimentados forem maiores. O GDF, contudo, rejeitou a iniciativa por entender que essa alteração requer um estudo de impacto financeiro.

O secretário de Articulação Política do DF, Bispo Renato Andrade (PR), tentou negociar com a oposição e propôs que a emenda fosse enviada ao Executivo na forma de um projeto indicativo. “Se aceitássemos essa emenda agora, teríamos que fazer um estudo com prazo de até três meses. Aí, perderia o sentido da mudança”, defendeu o representante do GDF.

A oposição já havia vislumbrado a derrota nesta terça-feira, mas cinco deputados governistas faltaram à sessão, o que inviabilizou o quórum mínimo de 16 votos favoráveis. Além disso, a bancada do PT, liderada por Chico Vigilante, contestou a nota técnica enviada pelo Buriti para explicar as reduções de impostos. Por fim, o próprio líder do governo, Cláudio Abrantes (PDT), concordou em adiar a votação.

O pedetista classificou o dia como “atípico” e prometeu que o assunto seria votado nesta quarta-feira (20). “Temos técnicos de 20 anos nesta Casa e mesmo eles veem que é um caso raro de redução de impostos. Vamos melhorar o projeto, mas dentro das possibilidades legais”, destacou Abrantes.

Projetos
O governo pretende aplicar uma redução gradual no ITBI a partir de 2019. A proposta é baixar a alíquota de 3% para 2,75% no próximo ano; depois, para 2,50% em 2020, até chegar a 2%, em 2021. Já para o ITCD, a previsão é reduzir de 5% e 6% para 4% o valor do imposto sobre parcela de base de cálculo que exceda R$ 1.094.733,66.