É proibido usar pontos de encontros comunitários: risco de multa e detenção

Decreto publicado nesta sexta-feira veta acesso a aparelhos utilizados para a prática de atividade física em praças do DF

05/06/2020 20:42, atualizado 05/06/2020 20:59

Ponto de Encontro Comunitário — Hugo Barreto/Metrópoles

O uso de Pontos de Encontro Comunitários (PECs) está proibido no Distrito Federal. Já havia um entendimento de que todos os equipamentos públicos destinados a práticas de musculação, alongamento ou ginástica não deveriam ser usados para evitar a disseminação do novo coronavírus. Porém, agora, a proibição está em decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB), publicado em edição extra do Diário Oficial do DF nesta sexta-feira (05/06)

A partir desta sexta, quem usar os PECs poderá ser multado e ainda responder pelo crime de infração de medida sanitária preventiva, que trata o artigo 268, do Código Penal. A pena prevista em lei é de detenção, de um mês a um ano, além de multa. Cabem às administrações regionais o bloqueio dos equipamentos.

O Decreto nº 4.853 visa garantir que a população, mesmo com a liberação de parques e pistas de caminhada, siga as medidas de combate à Covid-19, além de preservar a manutenção da saúde na capital.