Distritais tentam “texto de consenso” para garantir votação do Uber

O consenso sobre como o aplicativos de transporte no DF devem ser regulamentados começa a se desenhar na Câmara Legislativa do DF. O projeto que visa ordenar o funcionamento do Uber no Distrito Federal deve incluir Uber X (um serviço popular que ameaçaria os taxistas) e pedir recolhimento de taxas para o governo, entre outros. Depois de receber 50 emendas e dois substitutivos, os deputados tentam construir o que chamam de “projeto do consenso”. A proposta será de autoria de vários parlamentares, tendo como base o texto apresentado pelo deputado Rodrigo Delmasso (PTN) e será revisado pelo distrital professor Israel Bastista (PV).

A presidente da Casa, Celina Leão (PPS) chegou a abrir a sessão na tarde desta terça-feira (21/6), mas encerrou pouco depois para que a proposição fosse construída com os parlamentares. Ao todo, 22 deputados elaboram o texto, que será votado no lugar do projeto enviado pelo Executivo. Segundo Celina, a ideia é votar a proposta em primeiro turno nesta terça (21).

Pela proposta, ficaria assim: o usuário pode usar o Uber, o Uber Black e pedir um taxi pelo aplicativo. Para isso, bastaria o taxista desligar o taxímetro e aderir ao aplicativo.

As emendas de Israel Batista, que incluíam o Uber X no projeto original encaminhado pelo Executivo à Câmara, foram rejeitadas na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) pela manhã. Agora, a intenção é unir tudo em um único documento. “Vamos fazer o texto do consenso antes de entrar em votação no plenário. A luta é para que os taxistas possam usar o Uber. Em vez de envelhecer as plataformas, vamos renovar os táxis. Tecnologicamente é mais fácil abrir espaço para eles”, afirmou Israel Batista.

Nesta terça (21), foram apresentados dois substitutivos: um de autoria dos distritais Sandra Faraj (Solidariedade) e Cristiano Araújo (PSD); e outro de Rodrigo Delmasso (PTN). O texto que está elaborado pelos parlamentares terá como base o texto de Delmasso, que não incluiu as emendas que cadastram somente taxistas para o transporte especial individual de passageiros e estipula três categorias para a prestação do serviço: popular, comum e executiva, respectivamente. Em vez desses parâmetros, o substitutivo terá os seguintes moldes:

– A empresa detentora da plataforma deve recolher impostos para o Distrito Federal
– O projeto libera o Uber, sem limitar a quantidade de carros
– Os taxistas também poderão usar a plataforma
– A empresa detentora da plataforma terá que emitir nota fiscal para o consumidor e pagará um preço público pelo quilômetro rodado
– A tarifa será livre, mas o Conselho de Mobilidade do DF vai definir o valor máximo, para evitar a tarifa dinâmica (que acaba elevando o preço consideravelmente)
– Os requisitos de quem vai dirigir os carros são definidos. O condutor não pode ter antecedentes criminais e os carros precisam ter idade mínima de 5 anos
– A lei dos táxis é alterada e o táxi executivo, permitido