Direitos humanos: grupo aciona MPs contra fim do dinheiro nos ônibus

O Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos (CentroDH), entidade sem fins lucrativos, protocolou representação junto aos ministérios públicos de Contas (MPC-DF) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para tentar impedir a mudança no modelo de bilhetagem dos ônibus.

A alteração, publicada no Diário Oficial (DODF) dessa quinta-feira (16/5), anuncia que, a partir de 1º de julho próximo, passageiros dos ônibus em circulação na capital federal não poderão mais pagar a passagem com dinheiro em espécie.

A publicação detalha, ainda, que serão aceitos apenas estes tipos de pagamento:

• Cartão Mobilidade
• Cartão Vale-Transporte
• Cartões de débito e crédito
• QR Code

Na representação, o CentroDH afirma que a nova regra anunciada “tem gerado preocupações significativas quanto à exclusão digital e violação dos direitos humanos”.

“A imposição de meios de pagamento exclusivamente digitais exclui uma parcela significativa da população do acesso ao transporte público, violando direitos fundamentais como à mobilidade e à igualdade”, destaca a entidade.

Para os representantes do CentroDH, a adoção do “sistema de bilhetagem digital deve ser inclusiva e considerar a realidade de todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis”. “Contamos com apoio dos órgãos competentes para assegurar que os direitos de todos sejam respeitados e promovidos”, completa Michel Platini, presidente da organização.